Em 2023, foi aprovada uma s\u00e9rie de novos regulamentos sobre privacidade, e alguns regulamentos aprovados anteriormente entraram em vigor. Em 2024, ainda mais ser\u00e3o aprovados ou implementados. Possivelmente ainda mais influentes, os requisitos regulamentares para as grandes empresas de tecnologia ter\u00e3o efeitos substanciais na privacidade de dados em terceiros que dependem das suas plataformas e servi\u00e7os para gerar audi\u00eancias, dados e receitas.<\/p>\n
A IA tornar-se-\u00e1, certamente, mais regulamentada e a aten\u00e7\u00e3o que lhe tem sido dada tamb\u00e9m aumentou a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos consumidores para o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados. Algumas altera\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o surgir em resultado dos regulamentos e requisitos empresariais acima referidos tamb\u00e9m ir\u00e3o trazer melhorias bem-vindas ao panorama do consumidor, com mais transpar\u00eancia, concorr\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e escolha do consumidor.<\/p>\n
Vamos analisar algumas das mudan\u00e7as que podemos esperar da privacidade de dados em 2024.<\/p>\n\n\n
Algumas das leis aprovadas nos EUA em 2023 entrar\u00e3o em vigor em 2024, aumentando substancialmente o n\u00famero de estados americanos com regulamentos de privacidade de dados em vigor, com os respetivos requisitos associados para as empresas que processam dados pessoais.<\/p>\n
Prev\u00ea-se que em 2024 sejam ultimados v\u00e1rios regulamentos importantes sobre privacidade de dados em todo o mundo, trazendo novas prote\u00e7\u00f5es para um maior n\u00famero de pessoas e acrescentando prote\u00e7\u00f5es adicionais em regi\u00f5es como a Uni\u00e3o Europeia (UE).<\/p>\n
\u00c9 prov\u00e1vel que as tecnologias que possibilitam e melhoram a privacidade (tecnologias de prote\u00e7\u00e3o da privacidade, TPP) tamb\u00e9m assumam um papel central, com a pol\u00edtica de privacidade de dados<\/a> do seu website a come\u00e7ar a ser vista como um pilar para criar confian\u00e7a nos utilizadores, promover a transpar\u00eancia e alinhar-se com as responsabilidades sociais da empresa.<\/p>\n Quando se iniciar a implementa\u00e7\u00e3o regulamentar de novas leis, como o Regulamento dos Mercados Digitais, veremos provavelmente mudan\u00e7as r\u00e1pidas e significativas nas opera\u00e7\u00f5es de grandes empresas de tecnologia e em empresas de menor dimens\u00e3o que dependem dessas plataformas. As prote\u00e7\u00f5es de privacidade de dados est\u00e3o preparadas para abranger mais pessoas do que nunca em todo o mundo. Ser\u00e1 75% da popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao final do ano, como previu a Gartner?<\/a><\/p>\n Oito estados dos EUA aprovaram legisla\u00e7\u00e3o de privacidade de dados em 2023 e as leis em cinco desses estados entrar\u00e3o em vigor em 2024:<\/p>\n 14 dos 50 estados dos EUA t\u00eam atualmente regulamentos de privacidade de dados em vigor, embora, em 2023, 40 estados tenham apresentado legisla\u00e7\u00e3o sobre privacidade, muitos deles n\u00e3o pela primeira vez. Prev\u00ea-se que, em 2024, ainda mais leis de privacidade de dados cheguem \u00e0s m\u00e3os dos governadores.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o federal sobre a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais nos EUA continua a progredir lentamente ou est\u00e1 praticamente paralisada. No entanto, desenvolvimentos como a IA generativa e as suas utiliza\u00e7\u00f5es est\u00e3o a ser alvo de muita aten\u00e7\u00e3o e escrut\u00ednio, incluindo na frente da privacidade de dados, pelo que \u00e9 poss\u00edvel que um t\u00f3pico perif\u00e9rico como este possa proporcionar uma motiva\u00e7\u00e3o mais forte para estabelecer uma lei federal mais ampla sobre a privacidade de dados nos EUA.<\/p>\n O projeto de lei C-27 estabelece o Digital Charter Implementation Act, 2022<\/a>, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um novo quadro para a gest\u00e3o do acesso e utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais no setor privado. O projeto de lei encontra-se atualmente em fase de aprecia\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o e poder\u00e1 ser aprovado em 2024. Este projeto de lei prev\u00ea a entrada em vigor do Consumer Privacy Protection Act (CPPA) e a substitui\u00e7\u00e3o do regulamento PIPEDA, que tem mais de 20 anos.<\/p>\n O Digital Charter Implementation Act incluiria tamb\u00e9m o Personal Information and Data Protection Tribunal Act, que criaria um tribunal administrativo para rever algumas decis\u00f5es do Privacy Commissioner do Canad\u00e1 e impor san\u00e7\u00f5es por viola\u00e7\u00f5es da CPPA.<\/p>\n Esta lei tamb\u00e9m ajudaria a responder \u00e0 expans\u00e3o da influ\u00eancia e das aplica\u00e7\u00f5es da IA com a Artificial Intelligence and Data Act (AIDA), que ajudaria a regulamentar o com\u00e9rcio em sistemas de IA, utilizando uma abordagem baseada no risco. Quaisquer novos regulamentos ou quadros relativos \u00e0 IA teriam de se centrar na privacidade de dados, especialmente para os consumidores.<\/p>\n A n\u00edvel federal, a Austr\u00e1lia disp\u00f5e do Privacy Act<\/a> desde 1988 (com leis adicionais dos estados e territ\u00f3rios). H\u00e1 algum tempo que se prev\u00ea uma reformula\u00e7\u00e3o, embora a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o tenha sido efetuada em 2022. O Privacy Act Review Report<\/a>, com 116 recomenda\u00e7\u00f5es, foi publicado em fevereiro de 2023, e algumas viola\u00e7\u00f5es de dados com grande visibilidade nos \u00faltimos anos ir\u00e3o provavelmente aumentar a press\u00e3o para melhorar a privacidade de dados e as prote\u00e7\u00f5es para os cidad\u00e3os do pa\u00eds. Espera-se que haja mais mudan\u00e7as em 2024.<\/p>\n Na Uni\u00e3o Europeia, a Diretiva Privacidade e Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas (ePD) est\u00e1 em vigor desde 2018, tal como o Regulamento Geral sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)<\/a>. No entanto, o Regulamento relativo \u00e0 privacidade e \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas (ePR)<\/a>, que revogaria o ePD, ainda n\u00e3o foi aprovado. Desde ent\u00e3o, a UE aprovou outras leis com elementos de privacidade de dados nos \u00faltimos anos, incluindo o Regulamento dos Mercados Digitais, e \u00e9 prov\u00e1vel que o Regulamento da IA seja aprovado no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n O ePR estabeleceria, entre outras coisas, regras mais claras sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies e regularia os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas mais recentes n\u00e3o abrangidos pelo ePD, como o WhatsApp ou o Facebook Messenger. No entanto, com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 24 meses, se ultimado em 2024, n\u00e3o estaria totalmente em vigor at\u00e9 2026.<\/p>\n Prev\u00ea-se que o Regulamento da AI da Uni\u00e3o Europeia<\/a>, o primeiro do seu g\u00e9nero, seja ultimado no in\u00edcio de 2024. Para al\u00e9m de fornecer novas regras, orienta\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es sobre o desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o da IA na UE, \u00e9 prov\u00e1vel que tenha uma influ\u00eancia significativa em leis semelhantes noutros pa\u00edses, tal como aconteceu com o RGPD quando entrou em vigor.<\/p>\n O Presidente dos EUA, Joe Biden, assinou tamb\u00e9m uma ordem executiva para uma IA mais segura<\/a> em outubro de 2023, que ir\u00e1 tamb\u00e9m influenciar os desenvolvimentos futuros neste dom\u00ednio.<\/p>\n Abord\u00e1mos o Pacote legislativo sobre os servi\u00e7os digitais e as suas duas leis, o Regulamento dos Servi\u00e7os Digitais (DSA) e o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) na nossa retrospetiva de 2023. Alguns requisitos com as leis estavam em vigor em 2023, mas a implementa\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n Estas leis exigem a conformidade de determinadas grandes empresas de tecnologia e exigem que estas tamb\u00e9m exer\u00e7am press\u00e3o relativamente \u00e0 conformidade sobre clientes e parceiros terceiros, o que pode ter um efeito muito maior na conformidade com a privacidade, especialmente para organiza\u00e7\u00f5es de menor dimens\u00e3o (especialmente na UE), do que os regulamentos como o RGPD t\u00eam tido at\u00e9 \u00e0 data. Por exemplo, o requisito da Google para a utiliza\u00e7\u00e3o de uma plataforma de gest\u00e3o de consentimento certificada que suporte o TCF 2.2 e o Consent Mode<\/a>.<\/p>\n A partir de 2024, haver\u00e1 mudan\u00e7as substanciais que ir\u00e3o afetar as op\u00e7\u00f5es dos consumidores e as opera\u00e7\u00f5es comerciais e competitividade nos mercados digitais, incluindo a ado\u00e7\u00e3o de plataformas de gest\u00e3o de consentimento (CMP) para permitir a conformidade com a privacidade e a sinaliza\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/p>\n\nPrivacidade de dados nos Estados Unidos<\/h3>\n
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Privacidade de dados no Canad\u00e1<\/h3>\n
Privacidade de dados na Austr\u00e1lia<\/h3>\n
Regulamento relativo \u00e0 privacidade e \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas na UE<\/h3>\n
Regulamento da Intelig\u00eancia Artificial (IA)<\/h3>\n
Pacote legislativo sobre os servi\u00e7os digitais<\/h3>\n