{"id":3520,"date":"2024-03-27T11:38:51","date_gmt":"2024-03-27T10:38:51","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.usercentrics.com\/pt\/?post_type=knowledge&p=14033"},"modified":"2024-09-13T17:18:15","modified_gmt":"2024-09-13T15:18:15","slug":"digital-markets-act-linha-do-tempo","status":"publish","type":"knowledge","link":"https:\/\/usercentrics.com\/pt\/knowledge-hub\/digital-markets-act-linha-do-tempo\/","title":{"rendered":"Linha do tempo da Lei dos Mercados Digitais: um caminho para a regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, as autoridades da Uni\u00e3o Europeia t\u00eam tido preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poder e \u00e0 falta de concorr\u00eancia no mercado digital. Isso levou \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de regulamentos para garantir maior justi\u00e7a e promover a concorr\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o. Uma dessas normas \u00e9 a Lei dos Mercados Digitais (DMA)<\/a>. Esta lei estabelece regras para plataformas digitais que atuam como gatekeepers. Neste artigo, examinamos o cronograma da DMA, desde quando o projeto se tornou lei at\u00e9 quando entrou em vigor e as etapas seguintes de implementa\u00e7\u00e3o da DMA.<\/p>\n\n\n

Primeiro ponto na linha do tempo da DMA: A cria\u00e7\u00e3o da Lei dos Mercados Digitais (DMA)<\/h2>\n\n\n

O percurso da DMA come\u00e7ou com o reconhecimento da Comiss\u00e3o Europeia (CE) da necessidade de enfrentar os desafios apresentados pelas plataformas digitais dominantes, de propriedade das empresas que foram designadas como \u201cgatekeepers\u201d. Em dezembro de 2020<\/strong>, a CE publicou uma proposta de regulamento para promover mercados mais justos no setor digital. Esta legisla\u00e7\u00e3o se tornaria a DMA. A proposta visava estabelecer um quadro global para regular o comportamento das empresas gatekeepers e das plataformas influentes que elas operavam, garantindo um campo de atua\u00e7\u00e3o mais equitativo para todas as empresas e promovendo a inova\u00e7\u00e3o e o bem-estar dos consumidores.<\/p>\n

A DMA foi introduzida juntamente com a Lei de Servi\u00e7os Digitais (DSA) no Pacote DSA<\/a>. A proposta da DMA recebeu uma aten\u00e7\u00e3o significativa e foi submetida a um processo legislativo exaustivo. O Conselho envolveu consultas, discuss\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es com v\u00e1rias partes interessadas, incluindo os estados membros da UE, o Parlamento Europeu e os representantes da ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o da DMA<\/h2>\n\n\n

Ap\u00f3s um extenso processo de delibera\u00e7\u00e3o, a DMA recebeu aprova\u00e7\u00e3o tanto do Parlamento Europeu como do Conselho da Uni\u00e3o Europeia. Em julho de 2022<\/strong>, o Parlamento Europeu, reunido em plen\u00e1rio, votou a favor da DMA por uma esmagadora maioria. O Conselho tamb\u00e9m ratificou o texto, que significa o acordo dos estados membros.<\/p>\n

Quando entrou em vigor a Lei dos Mercados Digitais?<\/h4>\n

O texto final da DMA foi publicado no Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia<\/a> em 12 de outubro de 2022 e entrou oficialmente em vigor em 1 de novembro de 2022<\/strong>. Isso estabeleceu um marco significativo na regulamenta\u00e7\u00e3o dos mercados digitais e na cria\u00e7\u00e3o de um novo quadro que regulasse os gatekeepers.<\/p>\n

Em maio de 2023<\/strong>, a maior parte das regras de DMA se tornou aplic\u00e1vel e, em 6 de setembro de 2023<\/strong>, a Comiss\u00e3o Europeia designou as seis empresas que t\u00eam de cumprir a Lei dos Mercados Digitais. Os gatekeepers s\u00e3o: Meta, Alphabet, Amazon, ByteDance, Apple, Microsoft. Mais empresas podem receber essa designa\u00e7\u00e3o no futuro.<\/p>\n\n\n

O cronograma da DMA para o futuro<\/h2>\n\n\n

O cronograma da DMA se estende para importantes marcos futuros. Os gatekeepers t\u00eam seis meses a contar da data da sua designa\u00e7\u00e3o para cumprir as novas obriga\u00e7\u00f5es, at\u00e9 6 de mar\u00e7o de 2024<\/strong>. At\u00e9 esse prazo, os gatekeepers devem:<\/p>\n