{"id":5265,"date":"2024-11-07T14:42:13","date_gmt":"2024-11-07T13:42:13","guid":{"rendered":"https:\/\/stage.usercentrics.com\/pt\/?post_type=knowledge&p=5265"},"modified":"2025-04-04T15:11:57","modified_gmt":"2025-04-04T13:11:57","slug":"lei-mercados-digitais-dma-conformidade-anunciantes","status":"publish","type":"knowledge","link":"https:\/\/usercentrics.com\/pt\/knowledge-hub\/lei-mercados-digitais-dma-conformidade-anunciantes\/","title":{"rendered":"Abordar a Digital Markets Act: Como os anunciantes podem garantir a privacidade e a conformidade"},"content":{"rendered":"\n

Para os anunciantes que dependem das grandes empresas tecnol\u00f3gicas, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o muitas vezes desiguais. A Lei dos Mercados Digitais (DMA)<\/a>, um quadro regulamentar elaborado pela Comiss\u00e3o Europeia (CE), tem como objetivo retificar esta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este regulamento imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s grandes empresas tecnol\u00f3gicas, designadas pela CE como “guardi\u00f5es”<\/a> (gatekeepers<\/em>), de forma a aumentar a transpar\u00eancia, melhorar as condi\u00e7\u00f5es competitivas e oferecer uma melhor prote\u00e7\u00e3o de dados aos utilizadores. A DMA afeta os consumidores online na Uni\u00e3o Europeia (UE) e\/ou no Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE), bem como as empresas com utilizadores nessas regi\u00f5es que utilizam as plataformas e servi\u00e7os dos guardi\u00f5es.<\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os \u201cguardi\u00f5es\u201d da DMA: A fun\u00e7\u00e3o dos guardi\u00f5es ao abrigo da Digital Markets Act<\/a><\/p>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Os anunciantes precisam de compreender de que forma a Digital Markets Act os afeta para continuarem a chegar ao p\u00fablico-alvo de uma forma eficaz e cumprindo as leis da privacidade. Este artigo abrange o impacto da DMA em termos de publicidade e oferece dicas pr\u00e1ticas para que os anunciantes digitais mantenham a conformidade com os regulamentos de privacidade.<\/p>\n\n\n\n

O papel da privacidade e da conformidade na publicidade<\/h2>\n\n\n\n

A privacidade dos dados e a conformidade regulamentar tornaram-se requisitos essenciais na publicidade digital, delineando a forma como os clientes encaram as marcas. Num mundo em que existe uma grande sensibiliza\u00e7\u00e3o dos consumidores e em que a quantidade de dados pessoais gerados \u00e9 cada vez maior, o cumprimento destes princ\u00edpios \u00e9 mais importante do que nunca para salvaguardar a confian\u00e7a e garantir que os dados s\u00e3o recolhidos e utilizados de forma respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de publicidade que estejam em conformidade com a privacidade ajuda a garantir a ader\u00eancia aos requisitos legais e ajuda a desenvolver a confian\u00e7a dos consumidores<\/a>. Os anunciantes podem mostrar aos consumidores o seu compromisso com a privacidade ao protegerem os dados dos utilizadores e ao respeitarem as suas prefer\u00eancias, contribuindo assim para a longevidade e sucesso da sua marca.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es associadas aos guardi\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade online<\/h2>\n\n\n\n

As regras da DMA impostas aos guardi\u00f5es t\u00eam uma dupla finalidade. Em primeiro lugar, visam controlar as grandes plataformas e a respetiva influ\u00eancia e criar oportunidades justas para todos os anunciantes, sejam eles de grande ou pequena dimens\u00e3o. Al\u00e9m disso, os requisitos da Lei dos Mercados Digitais permitem proteger ainda mais os dados dos consumidores, garantindo que tanto os anunciantes como as plataformas mant\u00eam elevados padr\u00f5es de privacidade dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Divulgar as pol\u00edticas de utiliza\u00e7\u00e3o e recolha de dados<\/h3>\n\n\n\n

Os guardi\u00f5es s\u00e3o obrigados a divulgar abertamente os dados que recolhem, bem como a forma como utilizam, partilham ou lucram com os dados recolhidos nas suas plataformas. Al\u00e9m disso, antes de recolherem e processarem os dados, t\u00eam de obter o consentimento expl\u00edcito dos utilizadores. Por fim, devem fornecer informa\u00e7\u00f5es claras aos anunciantes sobre as regras que regem a coloca\u00e7\u00e3o de an\u00fancios e as m\u00e9tricas que influenciam estas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Garantir uma coloca\u00e7\u00e3o de an\u00fancios e classifica\u00e7\u00e3o de pesquisa justas para todos os anunciantes<\/h3>\n\n\n\n

Os guardi\u00f5es s\u00e3o obrigados a conduzir neg\u00f3cios com todos os anunciantes numa base de igualdade. N\u00e3o podem priorizar os seus pr\u00f3prios servi\u00e7os e produtos nas classifica\u00e7\u00f5es de pesquisa, coloca\u00e7\u00f5es de an\u00fancios ou outros cen\u00e1rios semelhantes. Isto tem como objetivo promover um ecossistema de publicidade mais competitivo e din\u00e2mico.<\/p>\n\n\n\n

Fornecer m\u00e9tricas detalhadas para verifica\u00e7\u00e3o independente do desempenho dos an\u00fancios<\/h3>\n\n\n\n

Os anunciantes devem receber as ferramentas e as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para uma verifica\u00e7\u00e3o independente do desempenho dos seus an\u00fancios. Isto significa fornecer dados detalhados sobre as apresenta\u00e7\u00f5es de publicidade, a respetiva frequ\u00eancia e o p\u00fablico alcan\u00e7ado, para que os anunciantes possam avaliar o retorno sobre o investimento.<\/p>\n\n\n\n

Proporcionar igualdade de acesso \u00e0 plataforma para anunciantes de diferentes setores<\/h3>\n\n\n\n

Os guardi\u00f5es est\u00e3o proibidos de restringir de forma injusta a utiliza\u00e7\u00e3o das suas plataformas ou servi\u00e7os por parte dos anunciantes. Os anunciantes devem ter as mesmas oportunidades para interagirem com potenciais clientes, independentemente da sua dimens\u00e3o ou setor industrial. No entanto, os guardi\u00f5es podem remover os terceiros que n\u00e3o cumpram os requisitos de privacidade de dados das suas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Facilitar campanhas entre plataformas atrav\u00e9s da interoperabilidade<\/h3>\n\n\n\n

Os guardi\u00f5es s\u00e3o incentivados a criar os seus servi\u00e7os de forma a funcionarem perfeitamente com outras plataformas. O objetivo \u00e9 facilitar a execu\u00e7\u00e3o de campanhas entre plataformas por parte dos anunciantes e a an\u00e1lise de dados sem haver uma vincula\u00e7\u00e3o a um \u00fanico ecossistema.<\/p>\n\n\n\n

Conformidade com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n\n\n\n

Os guardi\u00f5es devem cumprir de forma rigorosa as suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo da lei DMA<\/a> e de outras leis, como o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)<\/a> da UE que, por sua vez, afeta a forma como os anunciantes podem usar estas plataformas. Tal inclui a obten\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o do consentimento conforme e a prote\u00e7\u00e3o dos dados do utilizador para que os pr\u00f3prios anunciantes cumpram as leis de privacidade (e n\u00e3o corram o risco de expor os guardi\u00f5es a viola\u00e7\u00f5es) durante a utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas dos guardi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O impacto da Lei dos Mercados Digitais nos anunciantes<\/h2>\n\n\n\n

Com a introdu\u00e7\u00e3o da DMA, os anunciantes est\u00e3o a entrar numa nova era de regulamentos que exigem a sua aten\u00e7\u00e3o. A lei DMA influencia a quantidade e a forma como os dados s\u00e3o recolhidos, as pr\u00e1ticas de cria\u00e7\u00e3o de perfis de utilizadores e os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e de tratamento equitativo. Agora, os anunciantes t\u00eam a tarefa de se adaptarem a estas altera\u00e7\u00f5es para manter a sua competitividade na ind\u00fastria, cumprindo as leis de privacidade.<\/p>\n\n\n

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\u201cA lei DMA ser\u00e1 uma grande chamada de aten\u00e7\u00e3o para muitas empresas. Basicamente significa: sem consentimento, n\u00e3o h\u00e1 receitas. N\u00e3o se trata apenas de um regulamento adicional que exige que as empresas com opera\u00e7\u00f5es na UE e no EEE obtenham o consentimento expl\u00edcito dos utilizadores antes de processarem os respetivos dados pessoais. Para al\u00e9m disso, os guardi\u00f5es provavelmente ir\u00e3o exigir que as empresas que utilizam os seus servi\u00e7os para fins de publicidade, com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, an\u00e1lises e muito mais adotem processos de gest\u00e3o de consentimento\u201d<\/div>\n
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Donna Dror<\/div>\n
— CEO da Usercentrics<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes mais rigorosas para a recolha de dados<\/h3>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o dos guardi\u00f5es de obter o consentimento expl\u00edcito dos utilizadores para a recolha de dados estende-se \u00e0s pr\u00e1ticas dos anunciantes externos, caso estes utilizem as suas plataformas. Isto significa que os anunciantes devem obter o consentimento dos utilizadores de acordo com os regulamentos e as regras da plataforma. A n\u00e3o conformidade n\u00e3o s\u00f3 exp\u00f5e os anunciantes ao risco da remo\u00e7\u00e3o de an\u00fancios como tamb\u00e9m levanta a possibilidade de ocorrerem consequ\u00eancias legais. As multas e as penaliza\u00e7\u00f5es ao abrigo da DMA podem ser direcionadas aos guardi\u00f5es, mas os terceiros correm o risco de infringir outras leis, como o RGPD, e de incorrer nas respetivas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Abordar as altera\u00e7\u00f5es \u00e0s pr\u00e1ticas de cria\u00e7\u00e3o de perfis de utilizadores<\/h3>\n\n\n\n

A DMA imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es mais rigorosas no que diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de perfis de utilizadores em termos de publicidade. O consentimento expl\u00edcito dos utilizadores \u00e9 obrigat\u00f3rio para a recolha dos seus dados pessoais, sendo que os guardi\u00f5es e anunciantes n\u00e3o podem combinar dados de utilizadores de diferentes plataformas ou servi\u00e7os para a cria\u00e7\u00e3o de perfis. Como resultado, os anunciantes devem adotar as pr\u00e1ticas focadas na privacidade, o que pode significar uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos an\u00fancios personalizados.<\/p>\n\n\n\n

Compreender as implica\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas de igualdade de tratamento<\/h3>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o dos guardi\u00f5es de tratarem todos os anunciantes de forma equitativa altera a din\u00e2mica de coloca\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios e das classifica\u00e7\u00f5es de pesquisa. Elimina o tratamento preferencial que beneficia os maiores anunciantes e facilita a concorr\u00eancia por parte das empresas com or\u00e7amentos mais reduzidos. Este elevado n\u00edvel de concorr\u00eancia torna mais importante do que nunca que os anunciantes otimizem as suas campanhas de forma a destacarem-se. Felizmente, os requisitos de transpar\u00eancia ao abrigo da DMA ir\u00e3o ajudar a fornecer dados operacionais cr\u00edticos para permitir uma otimiza\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e inteligente.<\/p>\n\n\n\n

Verificar an\u00fancios de forma independente<\/h3>\n\n\n\n

Com a ado\u00e7\u00e3o dos requisitos da Digital Markets Act, os anunciantes t\u00eam um maior controlo sobre a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho das suas campanhas publicit\u00e1rias. No entanto, tamb\u00e9m devem tomar medidas proativas para garantir a privacidade dos utilizadores e a seguran\u00e7a dos dados durante o acesso aos mesmos para analisar o desempenho dos seus an\u00fancios. Esta mudan\u00e7a poderia aumentar os custos operacionais e exigir uma maior aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de dados, potencialmente afetando a efici\u00eancia e efic\u00e1cia gerais das suas estrat\u00e9gias de publicidade. Ao mesmo tempo, esta situa\u00e7\u00e3o poderia promover inova\u00e7\u00f5es em termos de publicidade digital.<\/p>\n\n\n\n

Preparar para uma gest\u00e3o de dados cada vez mais interplataforma<\/h3>\n\n\n\n

A promo\u00e7\u00e3o da interoperabilidade entre plataformas com a Digital Markets Act significa que os anunciantes devem agora gerir a an\u00e1lise de dados que abrange diversas plataformas. Tal confere o seu pr\u00f3prio conjunto de desafios relativamente \u00e0 privacidade do utilizador. Os diferentes termos e condi\u00e7\u00f5es de cada plataforma podem complicar o controlo daquilo que pode ser feito com cada parte dos dados. Isto pode revelar-se complicado para os anunciantes, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o incorreta das informa\u00e7\u00f5es do utilizador a partir de qualquer plataforma pode dar origem a penaliza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o a esse servi\u00e7o em espec\u00edfico como ao abrigo de leis de prote\u00e7\u00e3o de dados mais abrangentes. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as opera\u00e7\u00f5es de marketing atuais tendem a envolver um ecossistema de ferramentas, atividades e dados interligados. Desta forma, por exemplo, garantir que os dados do utilizador s\u00e3o armazenados de acordo com os requisitos regulamentares pode tornar-se ainda mais desafiante.<\/p>\n\n\n\n

Cumprimento das rigorosas medidas de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o de cumprimento das rigorosas leis de prote\u00e7\u00e3o de dados imposta aos guardi\u00f5es afeta a forma como os anunciantes interagem com estas plataformas. Os anunciantes t\u00eam de fortalecer as suas medidas de prote\u00e7\u00e3o de dados para evitar infringir as leis existentes, o que pode dar origem a san\u00e7\u00f5es graves, incluindo a perda de p\u00fablico, dados e receitas e o desgaste da confian\u00e7a dos clientes.<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00f5es da n\u00e3o conformidade para anunciantes<\/h2>\n\n\n\n

No que diz respeito a multas e outras san\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 n\u00e3o conformidade, a Lei dos Mercados Digitais est\u00e1 centrada nos guardi\u00f5es. Mas isso n\u00e3o significa que os anunciantes estejam a salvo. Os guardi\u00f5es n\u00e3o pretendem correr riscos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua conformidade regulamentar, sendo que tamb\u00e9m eles disp\u00f5em de uma forte influ\u00eancia de forma a garantir a conformidade de terceiros. <\/p>\n\n\n\n

Os anunciantes t\u00eam de sinalizar uma prova de consentimento para a recolha e utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Caso tal n\u00e3o seja poss\u00edvel ou n\u00e3o o fa\u00e7am, os guardi\u00f5es podem restringir o acesso \u00e0s suas plataformas e servi\u00e7os. Sem an\u00fancios, n\u00e3o existem dados nem receitas. E n\u00e3o existem assim tantas plataformas com a dimens\u00e3o e o alcance que os guardi\u00f5es t\u00eam.<\/p>\n\n\n\n

Danos reputacionais<\/h3>\n\n\n\n

A n\u00e3o conformidade com a lei DMA e com os requisitos dos guardi\u00f5es tamb\u00e9m acarreta o potencial de prejudicar gravemente a reputa\u00e7\u00e3o de um anunciante, levando \u00e0 quebra da confian\u00e7a do consumidor. A longo prazo, estes danos reputacionais podem ter efeitos profundos que prejudicam o crescimento.<\/p>\n\n\n\n

Como os anunciantes podem abordar as altera\u00e7\u00f5es criadas pela Lei dos Mercados Digitais<\/h2>\n\n\n\n

Embora as novas regras introduzidas pela DMA possam acarretar desafios, os anunciantes podem ser proativos e tomar medidas para alcan\u00e7ar a conformidade e manter boas rela\u00e7\u00f5es operacionais com os guardi\u00f5es com confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

1. Obter o consentimento expl\u00edcito do utilizador<\/h3>\n\n\n\n

Os anunciantes t\u00eam de obter o consentimento claro, informado e inequ\u00edvoco dos utilizadores para a recolha e o processamento de dados antes da recolha dos mesmos. Isto implica ter uma pol\u00edtica de privacidade<\/a> clara, que explique aos utilizadores os dados que ser\u00e3o recolhidos, como ser\u00e3o utilizados e quem ter\u00e1 acesso aos mesmos. Os anunciantes podem utilizar uma plataforma de gest\u00e3o de consentimento (CMP)<\/a> como a CMP Usercentrics para obter o consentimento de utilizador v\u00e1lido para o processamento dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n

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Saiba mais: Como manter o seu website em conformidade com a Digital Markets Act (DMA)<\/a><\/p>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

2. Adotar pr\u00e1ticas focadas na privacidade<\/h3>\n\n\n\n

Com os regulamentos mais rigorosos da DMA relativamente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de perfis de utilizadores, os anunciantes devem mudar a sua abordagem para pr\u00e1ticas centradas na privacidade e adotar o marketing baseado no consentimento, mesmo que isso signifique afastarem-se da publicidade altamente direcionada. Isto implica absterem-se da combina\u00e7\u00e3o de dados de utilizador de diferentes servi\u00e7os para a cria\u00e7\u00e3o de perfis, uma vez que esta pr\u00e1tica \u00e9 proibida.<\/p>\n\n\n\n

3. Melhorar as estrat\u00e9gias de gest\u00e3o de dados<\/h3>\n\n\n\n

\u00c0 medida que a gest\u00e3o de dados entre plataformas se torna necess\u00e1ria, os anunciantes devem desenvolver estrat\u00e9gias de gest\u00e3o de dados robustas. Estas estrat\u00e9gias devem incluir uma an\u00e1lise de dados que abranja diversas plataformas, garantindo meticulosamente a privacidade do utilizador e a conformidade com os requisitos regulamentares e empresariais vari\u00e1veis. Os anunciantes devem prestar especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como os dados s\u00e3o recolhidos, armazenados e utilizados em diferentes plataformas para evitar a utiliza\u00e7\u00e3o incorreta das informa\u00e7\u00f5es do utilizador e potenciais san\u00e7\u00f5es da\u00ed resultantes.<\/p>\n\n\n\n

4. Revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o regular das pr\u00e1ticas<\/h3>\n\n\n\n

A dilig\u00eancia cont\u00ednua \u00e9 fundamental para manter a conformidade com as leis da privacidade e as tecnologias em constante mudan\u00e7a que s\u00e3o atualizadas ao longo do tempo. Os anunciantes devem conduzir auditorias de privacidade dos dados<\/a> de forma peri\u00f3dica para garantir que as suas pol\u00edticas e os seus processos est\u00e3o em conformidade com a Digital Markets Act, tomando as respetivas medidas corretivas, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

5. Procurar aconselhamento jur\u00eddico<\/h3>\n\n\n\n

Os profissionais jur\u00eddicos e especialistas em mat\u00e9ria de privacidade, como um respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados, podem oferecer uma orienta\u00e7\u00e3o personalizada, realizar avalia\u00e7\u00f5es de risco e ajudar as empresas a manterem-se alinhadas com as leis da privacidade. Os anunciantes devem procurar aconselhamento especializado para garantir a conformidade, proteger os dados do utilizador e operar dentro dos limites dos regulamentos de privacidade.<\/p>\n\n\n

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