\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: janeiro 30, 2024<\/p>\n\n
1.1 A Usercentrics GmbH, Sendlingerstr. 7, 80331 Munique (doravante denominada simplesmente \u201cUsercentrics\u201d) presta a seus clientes todos os servi\u00e7os com base nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (doravante denominadas simplesmente \u201cTCG\u201d), desde que n\u00e3o seja aven\u00e7ada disposi\u00e7\u00e3o diferente no respectivo contrato. \u201cCliente\u201d conforme esses TCGs s\u00e3o empresas, pessoas jur\u00eddicas do direito p\u00fablico e fundos especiais do direito p\u00fablico.<\/p>\n
1.2 Esses TCG valem para os servi\u00e7os da Usercentrics. Os servi\u00e7os da Usercentrics, na acep\u00e7\u00e3o destes TCG, incluem o software fornecido e os c\u00f3digos Usercentrics fornecidos para integra\u00e7\u00e3o nos sites\/aplicativos do Cliente.<\/p>\n
1.3 Estes TCG aplicam-se exclusivamente; TCG conflitantes ou diferentes do Cliente n\u00e3o se aplicam, a menos que o Usercentrics tenha expressamente concordado por escrito com sua aplica\u00e7\u00e3o. Os diferentes TCG do Cliente n\u00e3o se tornar\u00e3o parte do contrato. Se, al\u00e9m da efetiva conclus\u00e3o do contrato, o Cliente exigir a emiss\u00e3o de um pedido separado para seu processamento interno, nenhum dos TCG do Cliente ali listados n\u00e3o se aplicar\u00e1.<\/p>\n
2.1 O contrato entra em vig\u00eancia com a assinatura de ambas as partes.<\/p>\n
2.2 A vig\u00eancia do contrato e, consequentemente, o faturamento ter\u00e3o in\u00edcio na data definida na oferta do contrato.<\/p>\n
2.3 Este Contrato ter\u00e1 in\u00edcio na Data de Vig\u00eancia e permanecer\u00e1 em vigor por um per\u00edodo inicial de 12 (doze) meses, a menos que um prazo mais longo tenha sido contratualmente acordado (“Prazo do Contrato Regular”); a partir de ent\u00e3o, este Contrato ser\u00e1 prorrogado por um ou mais per\u00edodos adicionais de 12 meses cada (um “Prazo de Renova\u00e7\u00e3o”), a menos que uma das partes notifique a outra parte trinta (30) dias antes do vencimento do prazo ent\u00e3o vigente que n\u00e3o deseja renovar este Contrato. A rescis\u00e3o n\u00e3o requer qualquer justifica\u00e7\u00e3o e deve ser declarada por escrito \u00e0 outra parte. (Cada Termo de Contrato Regular e Termo de Renova\u00e7\u00e3o \u00e9 referido aqui como um “Prazo”).<\/p>\n
2.4. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato a qualquer momento mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 outra parte se: (i) a outra parte violar uma disposi\u00e7\u00e3o material deste Contrato e n\u00e3o sanar a viola\u00e7\u00e3o dentro de trinta (30) dias ap\u00f3s ter recebido notifica\u00e7\u00e3o por escrito; (ii) a outra parte for julgada falida ou insolvente, fizer uma cess\u00e3o geral em benef\u00edcio de seus credores, for nomeado um administrador judicial ou s\u00edndico para tal parte; ou qualquer peti\u00e7\u00e3o por ou em nome de tal parte \u00e9 arquivada sob qualquer fal\u00eancia ou leis semelhantes.<\/p>\n
2.5. A Usercentrics tem o direito de excluir irrevogavelmente todos os dados armazenados durante a vig\u00eancia do contrato ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato. A pedido do Cliente, uma exporta\u00e7\u00e3o de dados pode ser feita de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es da Usercentrics. Neste caso, o Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por armazenar seus dados em seu sistema local em tempo h\u00e1bil. Na medida em que se trata de dados pessoais, as disposi\u00e7\u00f5es do Contrato de Processamento de Dados (DPA) t\u00eam preced\u00eancia.<\/p>\n
2.6. Ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato, o Cliente \u00e9 obrigado a excluir sem solicita\u00e7\u00e3o todas as reprodu\u00e7\u00f5es do software fornecido e do c\u00f3digo Usercentrics. Se o c\u00f3digo Usercentrics n\u00e3o for ou n\u00e3o for completamente removido dos sites\/aplicativos do Cliente imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, a Usercentrics ter\u00e1 o direito de exigir a taxa acordada com o Cliente pela dura\u00e7\u00e3o e at\u00e9 que o c\u00f3digo Usercentrics seja completamente removido dos sites\/aplicativos. A remo\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo Usercentrics deve ser considerada incompleta, entre outras coisas, se os dados ainda forem transmitidos dos sites\/aplicativos do Cliente para os servidores Usercentrics.<\/p>\n
2.7 Caso a Usercentrics ofere\u00e7a um teste gratuito, o Cliente poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo por completo e gratuitamente durante o per\u00edodo de teste. O teste gratuito ser\u00e1 concedido apenas uma vez por Cliente. Se o Cliente decidir parar de utilizar os servi\u00e7os fornecidos pela Usercentrics, o Cliente ter\u00e1 o direito de cancelar o teste gratuito. Para isso, ele deve entrar em contato com support@usercentrics.com<\/a>. O cancelamento precisa ocorrer durante ou antes do fim do per\u00edodo de teste de 30 dias. Se o teste gratuito n\u00e3o for cancelado dentro do prazo ou se o Cliente desejar continuar utilizando o servi\u00e7o, o teste gratuito ser\u00e1 convertido automaticamente em um plano Advanced com o pagamento antecipado de 12 meses, com in\u00edcio no primeiro dia ap\u00f3s o final da fase do teste gratuito. Caso o Cliente decida por um plano pago, aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es acima estabelecidas.<\/p>\n 3.1. Os pre\u00e7os dos servi\u00e7os utilizados pelo Cliente s\u00e3o determinados pela oferta de contrato assinada ou oferta de contrato online conclu\u00edda. Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os pre\u00e7os s\u00e3o pre\u00e7os l\u00edquidos anuais em euros e s\u00e3o adicionais a qualquer imposto legal sobre vendas aplic\u00e1vel.<\/p>\n 3.2. O c\u00e1lculo da taxa base a ser paga pelo cliente resulta da oferta de contrato ou oferta de contrato online conclu\u00edda. A base para o c\u00e1lculo da tarifa b\u00e1sica \u00e9 o n\u00famero total de sess\u00f5es por ano para dom\u00ednios de clientes e a m\u00e9dia mensal de UAD (usu\u00e1rios ativos di\u00e1rios) para aplicativos, conforme descrito na oferta de contrato. No momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, \u00e9 estimado o n\u00famero esperado de sess\u00f5es\/UAD. O Cliente fornecer\u00e1 \u00e0 Usercentrics as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o c\u00e1lculo da taxa b\u00e1sica. A Usercentrics reserva-se o direito de verificar as informa\u00e7\u00f5es do Cliente sobre as sess\u00f5es\/UAD e, em caso de desvios, utilizar as sess\u00f5es\/UAD medidas como base para o c\u00e1lculo da tarifa base. A verifica\u00e7\u00e3o ocorre pela contagem das sess\u00f5es por consulta das IDs de configura\u00e7\u00e3o. A taxa base resultante, para todo o prazo do contrato, \u00e9 paga antecipadamente. O pagamento deve ser feito no prazo de 30 dias a partir da data da fatura. A Usercentrics reserva-se o direito de alterar o cliente para o pacote superior correspondente se as sess\u00f5es \/ UADs nos sites \/ aplicativos especificados no in\u00edcio do contrato forem excedidas em pelo menos 10% durante tr\u00eas meses consecutivos. A diferen\u00e7a de pre\u00e7o resultante em compara\u00e7\u00e3o com a oferta do contrato original pode ser faturada pela Usercentrics pelo prazo restante do contrato. O pagamento deve ser feito no prazo de 30 dias a partir da data da fatura.<\/p>\n 3.3. Salvo acordo em contr\u00e1rio, o faturamento deve ser feito antecipadamente para todo o prazo do contrato. As faturas dos servi\u00e7os gerenciados s\u00e3o enviadas ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A Usercentrics tem o direito de enviar a fatura na forma de um e-mail.<\/p>\n 3.4. O pagamento \u00e9 devido 30 dias ap\u00f3s a data da fatura. O valor da fatura deve, portanto, ser creditado na conta Usercentrics dentro de 30 dias da data da fatura. As taxas de atraso de pagamento ser\u00e3o cobradas \u00e0 taxa de 3%. O direito de reclamar uma indeniza\u00e7\u00e3o mais elevada por atraso de pagamento permanece reservado.<\/p>\n 3.5. Customers may only offset with counterclaims that have not been contradicted or that have been recognized by a court.<\/p>\n 3.6. A altera\u00e7\u00e3o dos pacotes oferecidos pela Usercentrics com uma taxa anual mais alta \u00e9 poss\u00edvel a qualquer momento. A mudan\u00e7a desejada deve ser indicada informalmente e requer confirma\u00e7\u00e3o por Usercentrics para ser efetiva. 4.1 A composi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Usercentrics \u00e9 regulamentada de forma conclusiva no contrato e na documenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Usercentrics. Somente haver\u00e1 v\u00edcio material quando houver desvio em partes relevantes da documenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Usercentrics ou da composi\u00e7\u00e3o acordada em contrato. Uma aven\u00e7a adicional sobre a composi\u00e7\u00e3o necessita de confirma\u00e7\u00e3o expressa por escrito. Uma determinada composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser derivada de materiais de publicidade ou declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas se seu conte\u00fado concreto n\u00e3o tiver sido confirmado expressamente por escrito pela Usercentrics. A garantia somente estar\u00e1 aven\u00e7ada com efeito quando a Usercentrics a confirmar expressamente e por escrito.<\/p>\n 4.2. Na medida em que o Cliente possa reivindicar queixas de v\u00edcios contra a Usercentrics, em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os da Usercentrics, durante o fornecimento de um servi\u00e7o pago (como v\u00edcios no software ou no c\u00f3digo Usercentrics fornecido), os v\u00edcios ser\u00e3o eliminados pela Usercentrics, a crit\u00e9rio da Usercentrics. Isso deve ser feito fornecendo uma vers\u00e3o modificada do software ou do c\u00f3digo Usercentrics (por exemplo, uma atualiza\u00e7\u00e3o) ou fornecendo ao Cliente instru\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para uma solu\u00e7\u00e3o alternativa, desde que isso n\u00e3o prejudique injustificadamente a usabilidade dos Servi\u00e7os Usercentrics.<\/p>\n 4.3. No caso de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o gratuita, a Usercentrics n\u00e3o \u00e9 obrigada a corrigir v\u00edcios.<\/p>\n 4.4. As reclama\u00e7\u00f5es de garantia do Cliente s\u00e3o limitadas a um ano.<\/p>\n 5.1. O Cliente recebe tokens de autentica\u00e7\u00e3o que o identificam e o autorizam a acessar as APIs e outros componentes relevantes dos servi\u00e7os Usercentrics, como armazenamento de dados ou interfaces de usu\u00e1rio. \u00c9 responsabilidade do Cliente garantir a reten\u00e7\u00e3o segura de tais informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o e impedir o acesso de terceiros n\u00e3o autorizados. O Cliente fornece \u00e0 Usercentrics uma lista de endere\u00e7os IP autorizados a acessar as APIs e mant\u00e9m a Usercentrics informada sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es relevantes para os endere\u00e7os IP autorizados. O Cliente ter\u00e1 acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o mais recente dos endpoints da API que s\u00e3o disponibilizados ao Cliente para intera\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o. A documenta\u00e7\u00e3o pode ser disponibilizada em v\u00e1rios formatos, nomeadamente atrav\u00e9s de um website online com mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o da Usercentrics e\/ou de terceiros.<\/p>\n 5.2. O Cliente deve informar-se sobre os recursos funcionais essenciais dos servi\u00e7os Usercentrics e seus requisitos t\u00e9cnicos (por exemplo, no que diz respeito aos requisitos de hardware, bancos de dados do sistema operacional, interfaces). \u00c9 da responsabilidade do Cliente procurar aconselhamento em caso de d\u00favidas junto da Usercentrics ou de terceiros especializados antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato. O Cliente deve garantir os requisitos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a integra\u00e7\u00e3o sem erros dos servi\u00e7os Usercentrics em seus websites\/apps.<\/p>\n 5.3. O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por verificar se os servi\u00e7os Usercentrics contratualmente acordados atendem aos requisitos legais que se aplicam ao Cliente. Em particular, \u00e9 da exclusiva responsabilidade do Cliente escolher uma configura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os Usercentrics que esteja em conformidade com os regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis. Usercentrics n\u00e3o fornece aconselhamento jur\u00eddico.<\/p>\n 5.4. O Cliente concede \u00e0 Usercentrics o direito, que pode ser revogado a qualquer momento, de usar o nome e o logotipo do Cliente como refer\u00eancia para fins publicit\u00e1rios pr\u00f3prios durante a vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n 6.1. O Cliente s\u00f3 poder\u00e1 utilizar os servi\u00e7os Usercentrics se tal for necess\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o contratual. A Usercentrics concede ao Cliente um direito simples e intransfer\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Usercentrics, limitado no tempo \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do contrato. Todos os direitos autorais e demais propriedade intelectual ou industrial e direitos exclusivos de servi\u00e7os desenvolvidos ou disponibilizados de acordo com o contrato, em particular software, bancos de dados ou know-how, permanecer\u00e3o com a Usercentrics ou seus Licenciadores.<\/p>\n 6.2. O Cliente n\u00e3o tem permiss\u00e3o para modificar ou manipular qualquer software ou c\u00f3digos Usercentrics fornecidos pela Usercentrics. Al\u00e9m disso, o Cliente n\u00e3o tem permiss\u00e3o para alterar ou remover quaisquer marcas, avisos de direitos autorais e avisos de confidencialidade em qualquer software ou outros materiais fornecidos ou disponibilizados pela Usercentrics. Direitos legais obrigat\u00f3rios do Cliente de acordo com \u00a7\u00a7 69d f. Urheberrechtsgesetz (Lei de Direitos Autorais Alem\u00e3) n\u00e3o ser\u00e1 afetada.<\/p>\n 6.3. A Usercentrics pode presumir que o Cliente possui todos os direitos necess\u00e1rios de uso de todos os softwares instalados ou operado pelo Cliente interagindo com os servi\u00e7os Usercentrics.<\/p>\n 6.4. A Usercentrics pode, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta se\u00e7\u00e3o, criar an\u00e1lises an\u00f4nimas de dados agregados para os quais s\u00e3o utilizados (parcialmente) Clientes e informa\u00e7\u00f5es resultantes do uso dos servi\u00e7os Usercentrics pelo Cliente (“An\u00e1lise”). Os dados s\u00e3o anonimizados e agregados para an\u00e1lise, de modo que \u00e9 imposs\u00edvel tirar conclus\u00f5es sobre empresas ou indiv\u00edduos individuais. Os dados anal\u00edticos s\u00e3o usados para melhoria de produtos, desenvolvimento de novos produtos e servi\u00e7os, melhoria de recursos e suporte, melhorias de desempenho de produtos, revis\u00e3o de seguran\u00e7a e integridade de dados, identifica\u00e7\u00e3o de tend\u00eancias e desenvolvimentos do setor, cria\u00e7\u00e3o de \u00edndices e benchmarking an\u00f4nimo.<\/p>\n 7.1. Para o processamento de dados pessoais em nome do Cliente, as partes celebram um Contrato de Processamento de Dados separado. Em caso de contradi\u00e7\u00f5es, seus regulamentos precedem estes TCG.<\/p>\n 7.2 Cada parte protege as informa\u00e7\u00f5es confidenciais da outra parte contra utiliza\u00e7\u00e3o ou acesso por pessoas n\u00e3o autorizadas com dilig\u00eancia adequada.<\/p>\n 7.2.1 \u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d s\u00e3o (i) independentemente de sua forma, todas as informa\u00e7\u00f5es trocadas entre as partes no \u00e2mbito ou em conex\u00e3o com este contrato, que estejam sinalizadas expressamente como \u201cconfidenciais\u201d por escrito ou de forma similar, (ii) informa\u00e7\u00f5es orais designadas pela parte divulgadora expressamente como confidenciais e (iii) independentemente das regulamenta\u00e7\u00f5es supra, tamb\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es, de cuja natureza e teor fica evidente a necessidade de sigilo.<\/p>\n 7.2.2 A obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 confidencialidade n\u00e3o vale para aquelas informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 eram de conhecimento geral no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato ou que se tornem de conhecimento geral posteriormente comprovadamente sem viola\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais. A obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 confiabilidade tamb\u00e9m n\u00e3o vale para informa\u00e7\u00f5es confidenciais, na medida em que a parte divulgadora possa comprovar, se for o caso, que (i) as recebeu ou recebe legalmente de terceiros; (ii) precisam ser encaminhadas a terceiros regularmente envolvidos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratuais perante a outra parte; (iii) precisam ser divulgadas por for\u00e7a de lei ou de decis\u00e3o judicial ou ordem de autoridade; ou (iv) s\u00e3o divulgadas a consultores e advogados obrigados ao sigilo.<\/p>\n 7.2.3. Caso uma das partes tenha motivos para acreditar que houve perda, acesso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados de informa\u00e7\u00f5es confidenciais da outra parte, ela dever\u00e1 notificar a outra parte sem demora.<\/p>\n 8.1 A Usercentrics realiza as presta\u00e7\u00f5es segundo o estado atual da t\u00e9cnica e de forma que se orientem pelo interesse da totalidade dos clientes da Usercentrics. A Usercentrics ter\u00e1 o direito de adaptar o espectro das presta\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os da Usercentrics ao avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e altera-lo. A Usercentrics n\u00e3o precisar\u00e1 atentar a uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de compatibilidade de software de terceiros que n\u00e3o estejam no estado atual da t\u00e9cnica respectivo e\/ou a poss\u00edvel interoperabilidade com software de terceiros; salve se esta interoperabilidade for aven\u00e7ada expressamente como composi\u00e7\u00e3o. A Usercentrics anunciar\u00e1 altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas substancias, na medida do poss\u00edvel e razo\u00e1vel, em tempo e antecipadamente. Na medida em que uma altera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica neste sentido representa uma altera\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel ao cliente, ele ter\u00e1 direito excepcional \u00e0 rescis\u00e3o.<\/p>\n 8.2 Altera\u00e7\u00f5es destes TCG ser\u00e3o fornecidas pela Usercentrics em formato de texto no m\u00ednimo dois meses antes do momento proposto de sua entrada em vig\u00eancia. Considera-se que a parte contratante deu o seu consentimento se n\u00e3o notificar a sua rejei\u00e7\u00e3o antes da data proposta para a entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es. A Usercentrics mencionar\u00e1 este efeito de confirma\u00e7\u00e3o t\u00e1cita em especial ao cliente.<\/p>\n 9.1. A Usercentrics \u00e9 respons\u00e1vel, conforme os ditames legais, em caso de neglig\u00eancia, dolo ou promessa de garantia, bem como em caso de ato contra a vida, a integridade f\u00edsica ou a sa\u00fade. A responsabilidade conforme a legisla\u00e7\u00e3o de responsabilidade sobre produtos, tamb\u00e9m resta inalterada.<\/p>\n 9.2 Em todos os casos, a Usercentrics somente ter\u00e1 responsabilidade em caso de viola\u00e7\u00e3o por neglig\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o contratual relevante; ou seja, uma obriga\u00e7\u00e3o que \u00e9 relevante para alcance da finalidade do contrato (obriga\u00e7\u00e3o essencial). Neste \u00faltimo caso, a responsabilidade da Usercentrics \u00e9 limitada em valor ao dano previs\u00edvel e t\u00edpico conforme a natureza do objeto contratual.<\/p>\n 9.3 Em caso de responsabilidade conforme par\u00e1grafo 9.2, a responsabilidade \u00e9 limitada a 10.000,00 euros.<\/p>\n 9.4 Na medida em que a responsabilidade da Usercentrics \u00e9 exclu\u00edda ou limitada, isto tamb\u00e9m vale para a responsabilidade pessoal dos colaboradores ou outros funcion\u00e1rios, \u00f3rg\u00e3os, representantes e auxiliares de cumprimento da Usercentrics.<\/p>\n 9.5. Em caso de responsabilidade por dolo, neglig\u00eancia grave, danos pessoais ou de acordo com a Lei de Responsabilidade do Produto (alem\u00e3o \u201cProdukthaftungsgesetz\u201d), os prazos de prescri\u00e7\u00e3o legais se aplicam. Caso contr\u00e1rio, aplica-se um prazo de prescri\u00e7\u00e3o de um ano a todas as reclama\u00e7\u00f5es por danos ou compensa\u00e7\u00e3o de despesas in\u00fateis do Cliente em caso de responsabilidade contratual e extracontratual. O prazo de prescri\u00e7\u00e3o come\u00e7a de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais. No entanto, come\u00e7ar\u00e1 o mais tardar no final de 5 anos a contar da data em que o cr\u00e9dito foi contabilizado.<\/p>\n 10.1 A Usercentrics ter\u00e1 o direito de empregar contratados para as presta\u00e7\u00f5es devidas parcial ou integralmente. Eventuais regulamenta\u00e7\u00f5es diversas a partir de aven\u00e7a contratual de pedido separada restam inalteradas.<\/p>\n 10.2. A rela\u00e7\u00e3o contratual existente entre as partes \u00e9 regida exclusivamente pela legisla\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, com a exclus\u00e3o expressa da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Venda de Mercadorias. Foro exclusivo para todas as diverg\u00eancias oriundas e\/ou relacionadas ao contrato entre Usercentrics e o cliente ser\u00e1, na medida do legalmente permitido, Munique.<\/p>\n 10.3 Altera\u00e7\u00f5es e adendos ao contrato, bem como todas as declara\u00e7\u00f5es de inten\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00f5es para exerc\u00edcio de direitos de estrutura\u00e7\u00e3o relevantes para o contrato, em especial rescis\u00f5es, advert\u00eancias ou determina\u00e7\u00f5es de prazos necessitam ocorrer de forma escrita, salvo quando houver outra forma expressamente prevista no contrato. Isto vale tamb\u00e9m para a ren\u00fancia \u00e0 exig\u00eancia da forma escrita.<\/p>\n\n Clicar aqui<\/a> para ver a Pol\u00edtica de Privacidade v\u00e1lida a 2 de julho de 2024.<\/p>\n3. Pre\u00e7os e Prazo e Prazo de Pagamento<\/h2>\n
\nA altera\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria \u00e9 vinculativa e \u00e9 considerada um novo contrato nos TCG aplic\u00e1veis \u00e0 tarifa escolhida. Com a mudan\u00e7a para outra tarifa, inicia-se um novo Termo de Contrato Regular para uso do software Usercentrics. As taxas de uso n\u00e3o utilizadas do contrato antigo s\u00e3o contabilizadas nas taxas do novo contrato.<\/p>\n4. Garantia<\/h2>\n
5. Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente de Cooperar<\/h2>\n
6. Concess\u00e3o de Direitos<\/h2>\n
7. Prote\u00e7\u00e3o e confidencialidade de dados<\/h2>\n
8. Direito de Modifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
9. Responsabilidade<\/h2>\n
10. Outros<\/h2>\n