Declaração de proteção de dados válida até novembro de 2022

Última atualização:

DEFINIÇÃO

Nossa declaração de proteção de dados baseia-se nos termos que são utilizados pelo legislador europeu no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). 

Nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível tanto para o público em geral, quanto para nossos clientes e parceiros comerciais. Para garantir isto, queremos inicialmente explicar alguns dos termos utilizados.

1. Dados Pessoais

Dados Pessoais são todas as informações sobre uma pessoa física determinada ou identificável (“Atingidos). Uma pessoa física identificável é uma pessoa que pode ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de local, uma sinalização online ou com base em uma ou mais características específicas da identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, cultural ou social desta pessoa física.

2. Pessoa afectada

Atingido Atingida é toda aquela pessoa física identificada ou identificável cujos dados foram processados pelo responsável pelo processamento.

3. Preparação

Preparação é todo procedimento ou toda totalidade de procedimentos que são realizados com os dados pessoais, independentemente do fato destes serem coletados, registrados, organizados, estruturados, armazenados, adaptados ou alterados, acessados, consultados, utilizados, tornados acessíveis por transmissão, distribuição ou outra forma, direcionados ou combinados, restritos, deletados ou eliminados automaticamente.

4. Profiling

Entende-se por Profiling toda forma de processamento automatizado de dados pessoais que consiste na utilização dos dados pessoais para avaliação de determinados aspectos de uma pessoa física, em especial para análise da previsão de aspectos do rendimento de trabalho, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentação desta pessoa física.

5. Pseudonimização

Pseudonimização é o processamento de dados pessoais de forma que os dados pessoais não possam ser mais atribuídos a uma pessoa determinada sem a utilização de informações adicionais, desde que estas informações adicionais sejam armazenadas em separado e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa determinada ou passível de ser determinada.

6. Responsável (em inglês, Controller)

O responsável pelo processamento é a pessoa física ou jurídica, autoridade, agência ou outro organismo que, por si ou em conjunto com outrem, determina as finalidades e meios de processamento de dados pessoais; se as finalidades e meios deste processamento forem determinados pela lei da União ou dos Estados-Membros, o responsável pelo processamento ou os critérios específicos para sua nomeação podem ser determinados pela lei da União ou dos Estados-Membros.

7. Processador do pedido (em inglês, Processor)

O processador do pedido é uma pessoa física ou jurídica, autoridade ou outro organismo que processe dados pessoais a pedido do responsável ou controller.

8. Destinatários (em inglês, Recipients)

O destinatário é uma pessoa física ou jurídica, autoridade, agência ou outro organismo para o qual os dados pessoais são encaminhados, independentemente do fato de tratar-se de terceiros ou não. Autoridades que podem receber os dados pessoais no âmbito de análise especial em conformidade com a lei da União ou do Estado-Membro, entretanto, não são consideradas Destinatárias; o processamento destes dados por estas autoridades ocorre em harmonia com os dispositivos vigentes de proteção de dados correspondentes às finalidades do processamento.

9. Terceiros

Terceiros são pessoas físicas ou jurídicas, autoridades, agências ou instituições, com exceção da pessoa afetada, do responsável, do processador do pedido e das pessoas autorizadas sob supervisão direta do responsável ou do processador do pedido para o processamento dos dados pessoais.

10. Consentimento (em inglês, Consent)

O consentimento da pessoa afetada é toda representação dada livremente, específica, informada ou evidente da vontade da pessoa afetada, pela qual ela presta uma declaração ou pela anuência inequívoca de seu consentimento com o processamento dos dados pessoais que a afetam.

I. NOME DO RESPONSÁVEL

A responsável conforme o RGPD e outras leis de proteção de dados dos estados-membros, bem como outros dispositivos legais de proteção de dados é a

Usercentrics GmbH

Sendlinger Straße 7

80331 Munique Alemanha

e-mail: datenschutz@usercentrics.com | site: www.usercentrics.com

II. RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Nosso responsável pela proteção de dados pode ser contatado conforme segue:

SECUWING GmbH & Co. KG
Maximilian Hartung

Frauentorstr. 9
86152 Augsburg
Alemanha

E-mail: epost@datenschutz-agentur.de | Telefone: +49 821 90786450 | Fax: +49 821 90786459

III. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A COLETA E PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS

1. Escopo do Processamento

Escopo do Processamento Em princípio, somente coletamos e utilizamos dados pessoais de nossos visitantes e usuários na medida em que isto é necessário para a disponibilização de um site funcional bem como de nossos conteúdos e serviços. O processamento de dados pessoais de nossos usuários ocorre regularmente apenas após consentimento do usuário. Uma exceção vale para os casos em que uma coleta prévia de consentimento não é possível por motivos fáticos e o processamento dos dados seja autorizado por dispositivos legais.

2. Legal basis

Fundamentação Legal Na medida em que obtemos autorização da pessoa afetada para dados pessoais para o processamento, o art. 6 alínea 1 letra a do RGPD vale como fundamentação legal.

No processamento de dados pessoais necessários para a execução de contrato em que a pessoa afetada é parte, o art. 6 alínea 1 letra b do RGPD vale como fundamentação legal. Isto também se aplica para processamentos necessários para a realização de medidas preliminares.

Na medida em que um processamento de dados pessoais é necessário para o cumprimento de obrigação legal a que nossa empresa está sujeita, o art. 6 alínea 1 letra c do RGPD vale como fundamentação legal.

Para o caso do processamento de dados pessoais ser tornado necessário por conta de interesses vitais da pessoa afetada ou de outra pessoa física, a fundamentação legal será o art. 6 alínea 1 letra d do RGPD.

Se o processamento for necessário para salvaguarda de interesse justificado de nossa empresa ou de terceiro e se os interesses, direitos e liberdades fundamentais da pessoa afetada não predominarem sobre aquele interesse, o art. 6 alínea 1 letra f do RGPD vale como fundamentação legal para o processamento.

3. Armazenamento e eliminação dos seus dados

O armazenamento e deleção de seus dados Nós apagamos ou bloqueamos dados pessoais da pessoa afetada assim que a finalidade do armazenamento tiver sido alcançada. Pode ocorrer armazenamento posterior caso isto esteja previsto na legislação europeia ou nacional em decretos, leis e outros dispositivos legais da união a que nossa empresa está sujeita. Também ocorrerá bloqueio ou deleção dos dados caso o prazo de armazenamento prescrito pelas normas mencionadas decorra, salvo caso exista necessidade de armazenamento posterior dos dados para celebração de contrato ou execução de contrato.

4. Please note

Orientação Para a utilização deste site e a utilização da Plataforma de Gestão de Consentimento incorporada, seus dados de consentimento serão processados. Nós utilizamos a Plataforma Google Cloud da Google Ireland Limited. As localizações dos servidores se encontram em Frankfurt e na Bélgica.

Com base na sentença de 16 de julho de 2020 (Causa C311/18), a transmissão de dados pessoais para os EUA com base no Privacy Shield foi declarada inválida. Gostaríamos de informa-lo que não está excluída a possibilidade dos dados serem transmitidos aos EUA e estarem expostos a um acesso das autoridades de segurança conforme 50 U. S. C. §1881(b)(4), 50 U.S.C. § 1881a (= FISA 702).

Isto vale tanto para a utilização do site Usercentrics, quanto para todos os sites que tenham incorporada a Plataforma de Gestão de Consentimento Usercentrics.

IV. DISPONIBILIZAÇÃO DO SITE E ELABORAÇÃO DE ARQUIVO DE REGISTRO

1. Escopo do Processamento

Em cada acesso a nossa página da internet, nosso sistema coleta automaticamente dados e informações do sistema do computador acessante. Estes são, por exemplo:

– informações como informações sobre o tipo e versão de seu navegador da internet,
– o sistema operacional de seu computador ou smartphone,
– seu provedor de serviços de internet,
– seu endereço de IP,
– data e hora do seu acesso,
– páginas da internet a partir das quais você foi direcionado a nós,
– páginas da internet que você visita a partir de nossa página.
– A fundamentação legal para o armazenamento temporário dos dados é o art. 6 alínea 1 letra f do RGPD.

Coletamos tais informações técnicas nos chamados “log files” (arquivos de registro), para que nossa página da internet lhe seja mostrada corretamente e nós, em caso de eventuais problemas, possamos detectar as causas, para a otimização técnica de nossas páginas na internet e para fins de segurança de nossos sistemas de computadores e redes. Nestes fins, nosso interesse justificado também está no processamento de dados em conformidade com o art. 6 alínea 1 letra f da DSVGO.

Os dados serão deletados assim que não sejam mais necessários para a obtenção dos fins de sua coleta. Normalmente, estas informações técnicas são deletadas ou tornadas irreconhecíveis após, no máximo, sete dias.

A coleta de dados para a disponibilização do site e o armazenamento dos dados em arquivos de registro são absolutamente necessários para a operação da página da internet. Por consequência, não há, por parte do usuário, possibilidade de revogação.
Por consequência, não há, por parte do usuário, revogação.

V. CONSULTAS DE CONTATO SOBRE INFORMAÇÕES DE PRODUTOS, UMA DEMONSTRAÇÃO OU OUTROS DESEJOS

1. Descrição e escopo do processamento de dados

Em nosso site, você pode entrar em contato conosco por meio de diversas possibilidades: entre outros, formulário de contato, pedir demonstração, orçamento, informações de produtos, guias.

Fazendo uso desta possibilidade, os dados inseridos na máscara de entrada são transmitidos a nós e armazenados. Além dos dados específicos da máscara de entrada, o endereço de IP e a data e a hora da consulta são coletados e armazenados. Para o processamento dos dados, você dá seu consentimento no quadro pelo procedimento de envio. Como alternativa, é possível o contato por e-mail. Neste caso, os dados pessoais do usuário enviados por e-mail serão armazenados. Neste contexto, não ocorre transmissão dos dados a terceiros, a não ser quando isto for necessário para o processamento do pedido (por exemplo, ferramenta de agendamento de demonstração).

Em todos os casos, os dados serão utilizados exclusivamente para o processamento da conversa.

2. Fundamento legal para o processamento

O fundamento legal para o processamento dos dados é, com consentimento do usuário, o art. 6 alínea 1 letra a do RGPD.

O fundamento legal para o processamento de dados transmitidos no curso de um envio por e-mail é o art. 6 alínea 1 letra f do RGPD. Se o contato de e-mail objetivar a celebração de um contrato, o fundamento legal adicional para o processamento é o art. 6 alínea 1 letra b do RGPD.

3. Finalidade do processamento de dados

O processamento dos dados pessoais da máscara de entrada destina-se unicamente para o processamento de sua consulta. Em caso de contato por e-mail, também há o interesse justificado necessário no processamento dos dados.

Os outros dados pessoais processados durante o procedimento de envio destinam-se a evitar mau uso do formulário de contato e garantir a segurança de nossos sistemas de tecnologia da informação.

4. Duração do armazenamento

Caso tenha agendado uma demonstração, pedido informações de produtos ou um orçamento, nós nos reservamos o direito de armazenar os dados por dois anos para medir o rentabilidade de nossas vendas e de nosso marketing. De resto, deletamos os dados assim que não sejam mais necessários para a obtenção dos fins de sua coleta. Para os dados pessoais da máscara de inserção e aqueles que foram enviados por e-mail, este será o caso quando a respectiva conversa com o usuário for concluída. A conversa estará concluída quando for possível inferir das circunstâncias que a situação afetada foi solucionada de forma conclusiva.

Os dados pessoais adicionalmente coletados durante o procedimento de envio serão deletados no máximo após um prazo de sete dias.

5. Possibilidade de revogação e eliminação

O usuário tem a possibilidade, a qualquer momento, de revogar seu consentimento ao processamento dos dados pessoais. Caso o usuário entre em contato conosco por e-mail, ele poderá revogar o armazenamento de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste caso, a conversa não poderá ser continuada.

Todos os dados pessoais armazenados no curso de um contato são deletados neste caso.

VI. VOCÊ SE TORNA CLIENTE OU PARCEIRO DA USERCENTRICS

1. Descrição e escopo do processamento de dados

Oferecemos a possibilidade de você tornar-se cliente ou parceiro mediante entrega de dados pessoais. Os dados são coletados e armazenados no processo de contrato. Não ocorre encaminhamento dos dados a terceiros. 

Os dados a seguir são coletados no âmbito do processo de registro:

– Seu endereço de e-mail

– prenome e sobrenome

– se for o caso

– vínculo a empresa

– informações de pagamento (se for o caso, da empresa)

– outros dados que lhe pedimos e

– se for o caso

– dados que obtemos no âmbito do relacionamento comercial.

2. Fundamento legal para o processamento

O fundamento legal para o processamento dos dados é, com consentimento do usuário, o art. 6 alínea 1 letra a do RGPD, bem como art. 6 alínea 1 letra b do RGPD, pois o registro é necessário para o cumprimento de um contrato ou a realização de medidas pré-contratuais.

3. Finalidade do processamento de dados

Um registro é necessário para o cumprimento do contrato do cliente ou parceiro ou para a realização de medidas pré-contratuais.

4. Duração do armazenamento

Os dados serão deletados assim que não sejam mais necessários para a obtenção dos fins de sua coleta. Este será o caso durante o procedimento de registro para cumprimento de contrato ou realização de medidas pré-contratuais quando os dados não são mais necessários para o cumprimento do contrato. Mesmo após celebração do contrato, pode existir necessidade de armazenamento dos dados pessoais do parceiro contratual, para cumprir obrigações contratuais ou legais. Em especial, nossa empresa observa, neste contexto, as obrigações de guarda do § 257 do Código Comercial (HGB).

5. Possibilidade de revogação e eliminação

Como usuário, você tem a possibilidade, a qualquer momento, de remover a sua conta. Os seus dados armazenados podem ser alterados por você a qualquer momento. Se os dados forem necessários para o cumprimento de um contrato ou a realização de medidas pré-contratuais, uma deleção precoce dos dados somente é possível na medida que não haja obrigações contratuais ou legais que obstem uma deleção.

VII. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

1. O que são cookies & cia.?

Cookies de navegador da internet

Um cookie de navegador é um pequeno arquivo de texto que é enviado de um site ao seu computador ou dispositivo móvel onde são armazenados por seu navegador de internet. Cookies de navegador podem armazenar informações como o seu endereço IP ou outro identificador, o tipo de seu navegador e informações sobre os conteúdos que você acessa nos serviços digitais e com os quais você interage. Pelo armazenamento de tais informações, cookies de navegador podem armazenar suas preferências e configurações para serviços online e analisar como você utiliza serviços online.

Tecnologias de rastreamento: Beacons da internet/Gifs, pixels, tags de páginas, sripts

e-mails e aplicações móveis podem conter pequenos arquivos transparentes de imagens ou linhas de código para registrar como você interage com eles. Estas informações são utilizadas para dar suporte a publicadores de sites e apps para que analisem e melhorem seus serviços.

2. Utilização, fundamentação legal e finalidade

Nós empregamos cookies para estruturar o site para que tenha mais facilidade no uso. Alguns elementos de nosso site exigem que o navegador acessante também possa ser identificado mesmo depois de uma troca de sites.

Antes do consentimento, são colocados 2 cookies funcionais. O cookie “PHPSESSID” é utilizado para reconhecer o idioma do navegador e, com isto, mostrar o idioma correto da página. Após o fechamento do navegador, este cookie é deletado. O cookie “wBounce” contém somente o valor “true”. Este valor é utilizado para reconhecer se o usuário já viu um pop-up ou não. Caso já tenha interagido com ele, não queremos voltar a mostra-lo por determinado período de tempo.

Além disso, ainda colocamos os dois cookies IAB “euconsent” e “eupubconsent”. Nestes cookies, é armazenado quando um usuário não pode ser rastreado. O mesmo vale para o armazenamento de dados no armazenamento local. Isto serve somente para nos lembrar quando um usuário não deu seu consentimento. Caso contrário, precisaríamos perguntar isto novamente a cada acesso à página.

Os chamados cookies, bem como o armazenamento dos dados no armazenamento local permitem, assim, apenas funcionalidades que contribuem para uma experiência de usuário positiva em nosso site. Sem consentimento, não colocamos cookies com dados pessoais.

Além disso, utilizamos cookies em nosso site que permitem uma análise do comportamento de navegação dos usuários. No acesso ao nosso site, o usuário é informado sobe a utilização de cookies para fins de análise e seu consentimento para o processamento dos dados pessoais utilizados neste contexto é coletada. Neste contexto, também ocorre uma indicação para a presente declaração de proteção de dados.

A fundamentação legal para o processamento de dados pessoais mediante utilização de cookies tecnicamente necessários é o art. 6 alínea 1 letra f do RGPD.

O fundamento legal para o processamento de dados pessoais é, mediante utilização de cookies para fins de análise com consentimento do usuário relativo a isto, o art. 6 alínea 1 letra a do RGPD.

A finalidade da utilização de cookies tecnicamente necessários é simplificar a utilização de sites para os usuários. Algumas funções de nosso site não podem ser ofertadas sem o emprego de cookies. Para estes é necessário que o navegador também seja reconhecido após uma troca de sites. Necessitamos de cookies para as aplicações a seguir: Aplicação de configurações de idioma. Os dados de usuário coletados por cookies tecnicamente necessários não são usados para a elaboração de perfis de usuários.

A utilização dos cookies de análise destina-se à finalidade de melhorar a qualidade de nosso site e de seus conteúdos. Por meio de cookies de análise, descobrimos como o site é utilizado e podemos, assim, melhorar nossa oferta constantemente.

3. Duração do armazenamento, possibilidade de revogação e eliminação

Os cookies são armazenados no computador do usuário e transmitidos por este ao nosso site. Por isto, você, enquanto usuário, tem pleno controle sobre a utilização de cookies. Por meio de alteração das configurações em seu navegador na internet, você pode desativar ou restringir a transmissão de cookies. Cookies já armazenados podem ser deletados a qualquer momento. Isto também pode ocorrer de forma automatizada. Se os cookies forem desativados para nosso site, possivelmente não seja possível utilizar plenamente todas as funções do site.

VIII. TECNOLOGIAS IMPLEMENTADAS

Matomo Opt-Out

IX. MENORES DE IDADE

Nossos serviços não são destinados a crianças menores de 13 anos. Não coletamos dados de crianças menores de 13 anos conscientemente. Se não tiver alcançado esta idade, não utilize os serviços e não nos dê seus dados pessoais. Se for pai de uma criança abaixo deste limite de idade e tiver conhecimento de que seu filho transmitiu dados pessoais à Usercentrics, favor entrar em contato conosco em privacy@usercentrics.com e demande o exercício de seus direitos de acesso, correção, deleção e/ou revogação. Se for residente da Califórnia e ainda não tiver 18 anos de idade e quiser deletar conteúdos acessíveis ao público, entre em contato conosco em privacy@ usercentrics.com.

X. SEUS DIREITOS

Caso haja processamento de seus dados pessoais, você é pessoa afetada no sentido do RGPD e os direitos a seguir perante nós lhe assistem – após identificação com sucesso:

1. Direito à informação

Você pode exigir de nossa empresa uma confirmação de que processamos dados pessoais que afetam sua pessoa.

Caso haja tal processamento, conforme RGPD, você pode exigir de nós informações sobre um grande número de situações como, por exemplo

(1) as finalidades para as quais seus dados pessoais são processados;

(2) as categorias de seus dados pessoais que são processados;

(3) os destinatários ou as categorias de destinatários perante os quais seus dados pessoais foram revelados ou ainda são revelados;

(4) a duração planejada do armazenamento de seus dados pessoais ou, caso não sejam possíveis informações concretas sobre isto,os critérios para a determinação da duração de armazenamento;

(5) a existência de um direito de retificação ou deleção de seus dados pessoais, um direito de restrição do processamento por nossa empresa ou um direito de revogação deste processamento;

(6) a existência de um direito de queixa perante autoridade de supervisão;

(7) todas as informações disponíveis sobre a origem de seus dados pessoais, desde que seus dados pessoais não foram coletados de você mesmo;

(8) a existência de uma tomada de decisão automatizada, incluindo profiling conforme art. 22 alínea 1 e 4 do RGPD e – ao menos nestes casos – informações sobre a lógica envolvida, bem como o alcance e os efeitos almejados de tal processamento para a pessoa afetada.

Você tem o direito de exigir informações sobre se os dados pessoas que o afetam são transmitidos a outro país ou a uma organização internacional. Neste contexto, você pode exigir ser informado sobre as garantias conforme art. 46 do RGPD em conexão com a transmissão.

2. Direito à retificação

Você tem direito à retificação e/ou complementação de seus dados pessoais, desde que estes dados estejam incorretos ou incompletos. Nós realizaremos a retificação imediatamente.

3. Direito à restrição do processamento

Em determinadas circunstâncias, você pode exigir a restrição do processamento de seus dados pessoais.

(1) se você contestar a correção dos dados pessoais que o afetam por um prazo que nos permita verificar a correção dos dados pessoais;

(2) quando o processamento for irregular e você recusar a deleção de seus dados pessoais e, ao invés disso, exigir a restrição do uso de seus dados pessoais;

(3) se nós não precisarmos mais de seus dados pessoais para as finalidades do processamento, mas você precisar deles para fazer valer, exercer ou defender seus direitos, ou

(4) se você tiver revogado o processamento e ainda não estiver certo se os motivos de justificativa de nosso grupo empresarial e afiliadas conectadas prevalecem sobre seus motivos.

Se o processamento de seus dados pessoais tiver sido restrito, só poderemos processar estes dados – exceto armazenamento – com seu consentimento ou para fazer valer, exercer ou defender direitos ou para a proteção dos direitos de outra pessoa física ou jurídica.

Se a restrição do processamento conforme os requisitos supramencionados tiver sido restrita, você será informado antes da suspensão da restrição.

4. Direito à deleção

Você pode exigir de nós que seus dados pessoais sejam imediatamente deletados e nós somos obrigados a deletar estes dados imediatamente, desde que um dos motivos a seguir exista:

(1) Seus dados pessoais não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados ou de outra forma processados;

(2) você revoga seu consentimento, sobre o qual baseava o processamento em conformidade com art. 6 alínea 1 letra a ou art. 9 alínea 2 letra a do RGPD e não há outra fundamentação legal para o processamento.

(3) Você interpõe objeção conforme art. 21 alínea 1 do RGPD contra o processamento e não há motivos justificativos prioritários para o processamento ou você interpõe objeção conforme art. 21 alínea 2 do RGPD contra o processamento.

(4) Os dados pessoais que o afetam foram processados irregularmente.

(5) A deleção dos dados pessoais que o afetam é necessária para cumprimento de obrigação legal segundo a legislação da União ou dos Estados-membros a que o responsável está sujeito.

Caso tenhamos tornado públicos os seus dados pessoais e estivermos, conforme art. 17 alínea 1 do RGPD, obrigados à deleção, precisamos tomar medidas adequadas mediante consideração da tecnologia disponível e dos custos de implantação para informar outras empresas que processam seus dados pessoais que você exigiu delas a deleção de todos os links para seus dados pessoais (bem como de todas as cópias destes) (“Direito ao Esquecimento”) O direito à deleção não existe na medida em que o processamento é necessário

(1) para o exercício do direito à livre expressão e à informação;

(2) para cumprimento de obrigação legal que exige o processamento segundo a legislação da União ou dos Estados-membros a que o responsável está sujeito, ou para realização de tarefa no interesse público ou ocorre por força do poder público transmitido ao responsável;

(3) por motivos de interesse público no âmbito da saúde pública conforme art. 9 alínea 2 letras h e i, bem como art. 9 alínea 3 do RGPD, ou

(4) para fazer valer, exercício ou defesa de direitos.

5. Direito à instrução de terceiros por parte de nossa empresa

Se tiver exercido o direito à retificação, deleção ou restrição do processamento perante nossa empresa, somos obrigados a comunicar a todos os destinatários, aos quais revelamos seus dados pessoais desta retificação ou deleção dos dados ou restrição do processamento, a não ser que isto se demonstre impossível ou esteja relacionado a um empenho desproporcional. Assiste-lhe o direito de ser informado por nós sobre estes destinatários.

6. Direito à portabilidade de dados

Você tem o direito de receber de nós os dados pessoais que o afetam e que você nos disponibilizou em formato estruturado corrente e legível por máquina. Além disso, você tem o direito de transmitir estes dados a outro responsável sem impedimento do responsável a quem os direitos pessoais foram disponibilizados, desde que

(1) o processamento basear em consentimento conforme art. 6 alínea 1 letra a do RGPD ou art. 9 alínea 2 letra a do RGPD ou em contrato conforme art. 6 alínea 1 letra b do RGPD e

(2) o processamento ocorrer com auxílio de procedimento automatizado.

No exercício deste direito, você tem ainda o direito para fazer com que os dados pessoais que o afetam sejam transmitidos diretamente de um responsável a outro responsável, desde que isto seja tecnicamente possível. Liberdades e direitos de outras pessoas não podem ser afetados diversamente por isto.

O direito à portabilidade de dados não vale para um processamento de dados pessoais que é necessário para a realização de tarefa no interesse público ou no exercício de poder público transmitido ao responsável.

7. Direito à objeção

Você tem o direito, por motivos oriundos de sua situação especial, a interpor objeção a qualquer tempo contra o processamento dos dados pessoais que o afetam, que ocorre com base no art. 6 alínea 1 letra e ou f do RGPD; isto também vale para um profiling baseado nestes dispositivos.

Nós não processaremos mais os dados pessoais que o afetam neste caso, a não ser que haja motivos mandatórios de proteção para o processamento que prevaleçam sobre seus interesses, direitos e liberdades, ou o processamento serve para fazer valer, exercer ou defender direitos.

Caso os dados pessoais que o afetam sejam processados para operar publicidade direta, você tem o direito a interpor objeção a qualquer tempo contra o processamento dos dados pessoais que o afetam para fins de publicidade desta natureza; isto vale também para o profiling, desde que esteja em conexão com tal publicidade direta.

Se você interpuser objeção do processamento para fins de publicidade direta, nós não mais processaremos os dados pessoais que o afetam para estes fins.

8. Direito à revogação da declaração de consentimento relativa à proteção de dados

Você tem o direito de revogar a sua declaração de consentimento relativa à proteção de dados a qualquer momento. Por meio da revogação do consentimento, a legalidade do processamento ocorrido com base no consentimento até a revogação não é afetada.

9. Automated decision on a case-by-case basis, including profiling

Você tem o direito de não ser sujeitado a uma decisão baseada exclusivamente em processamento automatizado – incluindo profiling – que desenvolva efeito legal perante você ou que de forma semelhante o afete de forma relevante adversa.

Isto não vale se a decisão

(1) for necessária para a celebração ou cumprimento de contrato entre você e nós,

(2) por conta das determinações legais da União ou dos Estados-membros a que o responsável está sujeito, seja permitida e estas determinações legais contenham medidas adequadas para a preservação de seus direitos e liberdades, bem como seus direitos justificados ou

(3) ocorrer com seu consentimento expresso.

Relativamente aos casos citados em (1) e (3), o responsável toma medidas adequadas para preservar os direitos e liberdades, bem como seus direitos justificados, o que inclui o direito para realização da interferência de pessoa de nossa empresa sobre a apresentação do próprio ponto de vista e a contestação da decisão.

10. Direito à queixa perante autoridade de supervisão

Sem prejuízo de outro remédio administrativo ou jurídico, assiste-lhe o direito à queixa perante autoridade de supervisão, em especial no Estado-membro de seu domicílio, seu local de trabalho ou no local da suposta violação, se for da opinião que o processamento dos dados pessoais que o afetam viola o RGPD. Nomes e informações de contato das autoridades competentes na União Europeia podem ser encontrados em https://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm

A autoridade de supervisão a quem a queixa for apresentada, instrui o queixoso sobre o estado e os resultados da queixa, incluindo a possibilidade de remédio jurídico conforme art. 78 RGPD.

XI. SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS DADOS

A proteção dos dados que você nos forneceu ou que obtivemos sobre você tem prioridade para nós. Tomamos medidas adequadas de segurança para proteger seus dados de perda, mau uso e acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. A Usercentrics tomou medidas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança correntes contra parada de sistemas e serviços que processam dados pessoais e recuperará a disponibilidade e o acesso das informações em caso de ocorrência física ou técnica em tempo.

XII. ATUALIZAÇÕES

Nós nos reservamos o direito de atualizar esta declaração de proteção de dados de tempos em tempos. Caso realizemos alterações substanciais que restrinjam seus direitos ou as obrigações da Usercentrics no âmbito desta declaração de proteção de dados, nós publicaremos nesta seção da declaração de dados uma instrução clara que informa os usuários quando esta for atualizada.

Clicar aqui para ver a Declaração de Proteção de Dados válida a partir de agosto de 2023.