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A gestão de consentimento é importante para o marketing digital. A Lei dos Mercados Digitais (DMA) está tornando-a ainda mais crucial para marcas e organizações.
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), o proprietário do site ou o operador de negócios é responsável por como eles coletam e processam os dados pessoais dos usuários. No entanto, A DMA transfere essas responsabilidades para as grandes empresas de tecnologia, designadas como gatekeepers pela Comissão Europeia, para promover uma concorrência justa e proteger a privacidade dos usuários.
Os gatekeepers sujeitos à Lei dos Mercados Digitais devem obter consentimento explícito para a coleta e o uso de dados pessoais dos cidadãos europeus em seus principais serviços de plataforma (CPS) para operações como publicidade, pesquisa, etc.
A não conformidade com as obrigações da DMA pode resultar em multas enormes de até 10% do faturamento anual total da empresa em todo o mundo para os gatekeepers ou até 20% por violações recorrentes.
Para evitar essas penalidades, essas empresas podem impor requisitos adicionais a seus clientes e parceiros (consumidores e empresas terceirizadas) relacionados a dados baseados em consentimento, a fim de continuar usando seus serviços. Muitas empresas contam com plataformas de gatekeepers para ter acesso a enormes públicos-alvo e bases de clientes, dados e, por extensão, para gerar receita.
Neste artigo, abordamos por que a gestão de consentimento adequada é vital nos termos da DMA.
Compreender a gestão de consentimento
Em primeiro lugar, é importante responder à pergunta básica: o que é a gestão de consentimento?
A gestão de consentimento é a base da proteção de dados e da conformidade com a privacidade. Ela abrange tudo o que acontece entre quando uma empresa solicita o consentimento de um usuário para coletar e usar seus dados até quando essas informações de consentimento são armazenadas ou usadas para sinalizar o recebimento do consentimento para as ferramentas de marketing da empresa, parceiros (como os gatekeepers) ou autoridades de proteção de dados.
A gestão de consentimento permite que as empresas obtenham, armazenem e gerenciem o consentimento do usuário de maneira segura e em conformidade, idealmente de forma flexível para toda e qualquer regulamentação de privacidade de dados aplicável às operações da empresa.
Com a Lei dos Mercados Digitais em vigor, ter uma plataforma robusta de gestão de consentimento é essencial para que as empresas demonstrem conformidade com a DMA para os gatekeepers e evitem penalidades e perda da reputação da marca.
Por que a gestão de consentimento é essencial segundo a Lei dos Mercados Digitais (DMA)?
1. Conformidade com as práticas prescritas de uso de dados
A Lei dos Mercados Digitais enfatiza práticas justas e transparentes de uso de dados. Isso exige que as empresas obtenham o consentimento explícito dos usuários antes de coletar ou usar seus dados pessoais.
A gestão de consentimento ajuda a garantir que sua empresa esteja em conformidade com as normas de privacidade, como o GDPR e a DMA, e a evitar penalidades e perda de confiança do usuário — para as empresas, no caso do GDPR, e para os gatekeepers, no que se refere à DMA.
2. Direitos dos usuários e privacidade de dados
A Lei dos Mercados Digitais tem como objetivo proteger ainda mais a privacidade dos dados dos consumidores e oferecer mais direitos e opções aos usuários.
A gestão de consentimento permite que os usuários tenham controle sobre seus dados pessoais para que possam escolher quais cookies e outras tecnologias de rastreamento eles aceitam, bem como alterar suas configurações de privacidade no futuro.
3. Nivelar o campo competitivo de atuação
A Lei dos Mercados Digitais funciona para nivelar o campo de atuação dos negócios para as organizações menores, regulando grandes plataformas on-line ou “gatekeepers”. A lei visa promover práticas comerciais mais justas, maior transparência nas operações e incentivar a inovação e a concorrência.
A gestão de consentimento ajuda as organizações menores a cumprir as obrigações exigidas, permitindo, assim, que elas continuem competindo nos mercados digitais.
4. Credibilidade e confiança
As plataformas de gestão de consentimento fornecem informações detalhadas aos usuários sobre como as empresas lidam com os dados dos usuários, como o comportamento on-line dos usuários é rastreado, os objetivos do rastreamento e quais dados são coletados dele. Os usuários têm opções de consentimento com base em informações.
Ao priorizar a conformidade e a transparência, você pode estabelecer a credibilidade e confiança com seus públicos-alvo.
Usercentrics: a melhor plataforma de gestão de consentimento (CMP) para preparar você para a Lei dos Mercados Digitais
A Usercentrics é a principal plataforma de gestão de consentimento de sites (CMP) e solução de consentimento de aplicativo móvel, na qual todo o mundo confia, em todos os setores. Temos uma taxa de retenção de clientes acima de 99%, e mais de 900 mil sites em mais de 180 países usam a Usercentrics todos os dias. Mais de 61 milhões de consentimentos diários são processados por meio de nossa plataforma.
As soluções de consentimento para aplicativos e para a Web da Usercentrics simplificam o processo de coleta de consentimento, ajudando a garantir a conformidade com a DMA, bem como com outras leis de proteção de dados.
Com a Usercentrics, você obtém o mais alto nível de proteção de dados e pode facilmente:
- personalizar os banners de consentimento para sua marca
- adaptar solicitações de consentimento a regulamentações específicas e atividades de processamento de dados
- criar uma trilha de auditoria no caso de uma auditoria ou reclamação de proteção de dados
- oferecer mais controle sobre os dados pessoais e o consentimento para os usuários da Web e do aplicativo. Manter uma abordagem transparente e centrada no usuário para a privacidade dos dados
Alcançar conformidade com a privacidade da Lei dos Mercados Digitais para conquistar a confiança do usuário
Ao implementar a CMP da Usercentrics para se preparar para a DMA, você pode demonstrar o compromisso da sua organização com a proteção e a privacidade dos dados. A Usercentrics fornece uma documentação abrangente que ajuda você a conhecer os requisitos de privacidade da DMA e também as obrigações de outros regulamentos.
Isso não só ajuda a alcançar e manter a conformidade com a privacidade, mas também ajuda a conquistar a confiança dos seus usuários, que se sentem mais confiantes em compartilhar seus dados com uma marca que prioriza a privacidade, sabendo que seu consentimento é respeitado por meio do ecossistema digital.
Conclusão e próximos passos com a Lei dos Mercados Digitais
Estamos exatamente na era das normas de privacidade de dados. Leis como a DMA podem até ser vistas como uma segunda geração de pensamento e regulamentação para proteger e gerenciar dados pessoais e consentimento, ao mesmo tempo em que permitem que o ecossistema digital cresça e inove.
“A capacidade de priorizar a conformidade com a privacidade e a transparência determinará os vencedores e perdedores no mercado on-line global. É necessário proteger e reforçar sua reputação, bem como conquistar a confiança dos seus clientes, alcançando a conformidade e buscando práticas recomendadas de privacidade. Caso contrário, você corre o risco de ser ofuscado pelos pioneiros da privacidade em seu nicho, que vão aproveitar essa vantagem competitiva.”
Celestine Bahr, especialista em privacidade de dados internacional e diretora jurídica, de conformidade e de privacidade de dados da Usercentrics
Com a Usercentrics como sua plataforma de gestão de consentimento, você pode simplificar o processo, alcançar a conformidade e criar sua abordagem centrada no usuário para a privacidade de dados.
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Perguntas frequentes
O que é a Lei dos Mercados Digitais (DMA)?
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) é uma estrutura regulamentar que visa especificamente empresas tecnológicas proeminentes que operam na União Europeia. Seus principais objetivos são promover a justiça, incentivar a inovação e promover uma concorrência saudável no mercado digital. Para atingir esses objetivos, a DMA enfatiza a transparência, o compartilhamento de dados e a interoperabilidade da plataforma. Além disso, ela busca aprimorar a escolha do usuário e proteger a privacidade dos dados.
A quem se aplica a Lei dos Mercados Digitais?
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) se aplica às empresas que operam grandes plataformas on-line que atendem a critérios específicos estabelecidos pela Comissão Europeia (CE) na DMA. Isso inclui ter um impacto significativo nos mercados digitais, atuar como intermediárias entre empresas e usuários e desfrutar de uma posição durável de poder de mercado com influência significativa sobre a inovação. Estas plataformas foram designadas pela CE como “gatekeepers”: Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft. Elas estarão sujeitas a obrigações regulamentares aprimoradas e análise nos termos da DMA.
Embora a DMA seja principalmente direcionada a gatekeepers, é essencial que as pequenas empresas se familiarizem com o regulamento. Isso porque essas empresas dependem muito das plataformas e dos serviços on-line de propriedade dos gatekeepers. Consequentemente, os proprietários de empresas precisarão aderir às diretrizes de conformidade estabelecidas pelos principais provedores de serviços digitais, como o Google e a Amazon, para manter o acesso a infraestrutura, clientes e dados críticos.
Quando a Lei dos Mercados Digitais entra em vigor?
A DMA entrou oficialmente em vigor em 1º de novembro de 2022. A maioria de suas regras estava ativa até maio de 2023, e os gatekeepers foram designados pela Comissão Europeia em 6 de setembro de 2023. Os gatekeepers têm até 6 de março de 2024 para cumprir a DMA.
O que é gestão de consentimento?
A gestão de consentimento é o processo de obtenção, gestão e documentação do consentimento do usuário para atividades de processamento de dados, geralmente em sites, aplicativos e outras plataformas digitais. Ela envolve a implementação de mecanismos de consentimento, como banners de consentimento, para garantir a conformidade com normas de proteção de dados e proteger a privacidade do usuário.
O que é um banner de consentimento?
Um banner de consentimento é um pop-up ou notificação exibidos em um site ou aplicativo que informa os usuários sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais. Ele solicita consentimento para prosseguir com essas atividades, com o objetivo de cumprir as leis de privacidade de dados. Os banners de consentimento desempenham um papel crucial na obtenção e na gestão do consentimento do usuário para atividades de processamento de dados.
A Lei dos Mercados Digitais aplica a gestão de consentimento?
Sim, a DMA ajuda a aplicar a gestão de consentimento. A DMA exige que os gatekeepers no mercado digital, inclusive o setor de tecnologia de anúncios, sejam responsáveis pelos dados dos usuários que coletam, obtendo consentimento válido e usando dados pessoais apenas dentro dos parâmetros das opções de consentimento dos usuários.
Isso significa que as plataformas de tecnologia e outras grandes empresas digitais, especialmente os gatekeepers da Lei dos Mercados Digitais, devem garantir que tenham o consentimento necessário dos usuários antes de coletar e processar seus dados pessoais. Isso também é um requisito de muitas outras leis de privacidade de dados, embora algumas, por exemplo, as dos Estados Unidos, usem um modelo de consentimento diferente.
Ao impor a gestão de consentimento, a DMA visa fortalecer os direitos de proteção e privacidade dos dados para os indivíduos e promover a concorrência justa nivelando o campo de atuação e evitando o abuso de poder por gatekeepers tecnológicos. Além disso, a DMA incentiva o uso de tecnologias que aprimoram a privacidade, como plataformas de gestão de consentimento (CMPs).
Por que preciso de uma solução de gestão de consentimento sob a Lei dos Mercados Digitais?
A gestão de consentimento é um aspecto crucial da DMA. Ela enfatiza a importância de obter consentimento prévio para coletar e processar dados dos usuários e a capacidade de sinalizar o consentimento para aqueles com quem os dados são compartilhados, como os gatekeepers. Esse requisito se aplica tanto a empresas gatekeepers designadas quanto a organizações terceirizadas que utilizam suas plataformas e serviços.
Para manter o acesso a essas plataformas, os terceiros devem comunicar de forma eficaz o sinal de consentimento às empresas gatekeepers. Uma solução confiável de gestão de consentimento permite que as empresas armazenem, obtenham e transmitam com segurança o consentimento do usuário, ajudando a garantir a conformidade com normas como a DMA.
Como o uso de uma plataforma de gerenciamento de consentimento ajuda a alcançar a conformidade com a Lei dos Mercados Digitais?
Quando terceiros usam os serviços fornecidos por gatekeepers, eles provavelmente precisam garantir que estão obtendo o consentimento adequado dos usuários e comunicar isso aos gatekeepers. Por exemplo, o Modo de consentimento do Google pode ser usado para sinalizar o consentimento do usuário nas plataformas do Google.
As plataformas de gestão de consentimento da web e aplicativos da Usercentrics e a solução de consentimento CookiebotTM da Usercentrics são compatíveis com o Modo de consentimento do Google desde seu lançamento em 2020. Como parceira certificada do programa CMP do Google, também automatizamos o processo de ativação do modo de consentimento do Google para clientes e sites usando nossas CMPs. Isso significa que os anunciantes podem indicar se o usuário deu consentimento para uso de cookies relacionados a anúncios e/ou publicidade. Em termos práticos, as tags do Google compatíveis vão respeitar esse sinal e ajustar seu comportamento adequadamente utilizando cookies apenas se o consentimento tiver sido concedido para fins específicos.
Uma plataforma de gestão de consentimento permite que as empresas obtenham o consentimento dos usuários antes de permitir o uso de cookies e rastreadores em sites e aplicativos. Uma CMP também armazena essas informações com segurança e pode compartilhá-las com gatekeepers. As autoridades de proteção de dados também podem acessar esses dados para fins de auditoria.
Assista ao nosso webinar para saber mais: ROI orientado pela privacidade: desbloquear o poder do Modo de consentimento do Google e das plataformas de gestão de consentimento.
Posso implementar a solução de gestão de consentimento da Usercentrics em meu aplicativo móvel?
Sim, a CMP de aplicativos da Usercentrics pode ser implementada em aplicativos Android e iOS ao implementar diretamente o JavaScript.
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