A SUA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – EM CONFORMIDADE, PERSONALIZADA E PRONTA EM MINUTOS

Uma política de privacidade é um documento que indica quais os dados pessoais que recolhe dos seus utilizadores, porquê e como os mantém privados. A finalidade da política de privacidade é informar os seus utilizadores sobre a forma como os seus dados estão a ser tratados.

A maioria dos países possui leis de privacidade que exigem que os websites que recolhem dados pessoais tenham uma política de privacidade adequada. O incumprimento pode resultar em multas pesadas e até mesmo em ações judiciais.

Provavelmente precisa. Se o seu website recolher dados pessoais, necessita de uma política de privacidade. A maioria dos websites recolhe dados do utilizador. Frequentemente, acontece sem que o proprietário do website esteja ciente disso, através da utilização de cookies. Se o seu website estiver alojado num sistema de terceiros ou se utilizar plugins, botões de redes sociais, ferramentas de análise ou algo semelhante, então coloca cookies e recolhe dados do utilizador. Descubra se o seu website utiliza cookies ou um tracker online com a nossa ferramenta de verificação de cookies gratuita.

Uma política de privacidade deve incluir o seguinte:

• Identificação do proprietário do website
• Detalhes dos dados a serem recolhidos e respetiva duração
• A base jurídica para a recolha de dados e a finalidade subjacente
• Finalidades específicas para as quais os dados são recolhidos
• Categorias de informações pessoais recolhidas dos visitantes do website
• Secção de exclusão para aqueles aos quais a política não se aplica (por exemplo, menores)
• Terceiros com acesso às informações
• Informações sobre a transferência internacional de dados e medidas de segurança relacionadas
• Direitos de utilizador e como os exercer
• Ligação para a política de cookies
• Processo para notificar utilizadores/clientes sobre alterações ou atualizações da política de privacidade
• A data de entrada em vigor da política

Dependendo da natureza do seu website ou negócio, a sua política pode exigir mais informações. O seu website também pode precisar de implementação de outras políticas ou acordos legais.

Ocasionalmente, as leis e os requisitos de terceiros são alterados e atualizados, pelo que é importante garantir que as suas políticas cumpram esses requisitos mais recentes. Deve procurar aconselhamento jurídico para garantir que sabe quando deve atualizar a sua política.

Alguns websites e empresas podem precisar de mais do que apenas uma política de privacidade. Se a sua empresa necessitar de cumprir regulamentos como o RGPD, poderá também ter de considerar a implementação de uma solução de consentimento de cookies. Dependendo da natureza do seu website ou negócio, pode também precisar de outros acordos legais. Por exemplo, os websites de comércio eletrónico podem necessitar de uma política de devolução e de uma política de envio.

Os acordos legais, como os Termos e condições, também desempenham um papel crucial na salvaguarda do seu negócio. Estes acordos, também conhecidos como Termos de serviço ou Termos de utilização, servem como um contrato entre o website e os respetivos utilizadores. Pode usá-los para descrever as regras de uso do website ou definir ações que são consideradas condutas de utilizador proibidas.

Uma política de cookies separada pode não ser necessária se todas as informações de cookies necessárias já estiverem incluídas na sua política de privacidade. Nesse caso, a sua política de privacidade deve abranger os detalhes de privacidade essenciais juntamente com as informações de cookies necessárias. No entanto, para maior clareza e para cumprir os regulamentos relativos a cookies, poderá ser preferível manter uma política de cookies distinta juntamente com a sua política de privacidade. Isto pode garantir a legibilidade e a conformidade com todos os requisitos relacionados com cookies.

A política de privacidade de RGPD funciona como uma declaração pública que descreve como a sua plataforma online trata os dados pessoais dos seus utilizadores e de outras partes relevantes e como são aplicados os princípios de proteção de dados. Pode encontrar diretrizes detalhadas para criar uma política de privacidade nos artigos 12.º, 13.º e 14.º do RGPD.

Os requisitos de política de privacidade na Alemanha, regidos pela Lei de proteção de dados dos serviços digitais de telecomunicações (TDDDG) e pela referência ao RGPD, incluem a necessidade de fornecer a identidade do responsável pelo tratamento e os seus detalhes de contacto, os detalhes de contacto do responsável pela proteção de dados, uma descrição detalhada das atividades de tratamento e dos respetivos fins, informações sobre os dados tratados, a base jurídica para o tratamento, detalhes sobre categorias especiais de dados pessoais, destinatários dos dados, utilização de serviços de terceiros, transferências de dados para outros países, duração do armazenamento dos dados, orientação sobre o exercício dos Direitos do Titular de Dados, opções de retirada do consentimento, procedimentos de reclamação e divulgação de tomadas de decisão automatizadas.

Na Dinamarca, a Databeskyttelsesloven (Lei de proteção de dados) incorpora o artigo 13.º do RGPD, que estipula as informações essenciais a fornecer aos indivíduos aquando da recolha dos seus dados pessoais. Isto inclui a divulgação da sua identidade, detalhes de contacto, possíveis informações de contacto do responsável pela proteção de dados (DPO), a finalidade e a base jurídica para o tratamento, interesses legítimos, se aplicável, categorias de destinatários, transferência de dados para outros países, o direito de oposição ao tratamento e categorias de dados pessoais, se não obtidas do titular dos dados.

Além disso, com base numa avaliação específica, poderão ser necessários detalhes adicionais, como orientações sobre direitos de acesso e o direito de apresentar queixas junto da Agência Dinamarquesa de Proteção de Dados.

A Lei Portuguesa de Proteção de Dados, que adaptou o RGPD à legislação portuguesa, e as diretrizes do Grupo de trabalho do artigo 29.º sobre transparência são as principais legislações que regem os requisitos de política de privacidade em Portugal.

Os requisitos para a política de privacidade em Portugal estão em conformidade com os requisitos do RGPD. Isto inclui fornecer informações detalhadas aos titulares dos dados e realizar avaliações de impacto na privacidade onde o tratamento de “alto risco” é realizado. Embora não exista um requisito estrito para fornecer informações em português, existe o risco de o inglês não ser considerado compreensível.

A implementação do novo quadro jurídico da UE, incluindo o RGPD e a Lei de tratamento de dados pessoais de 2019 (ZZOÚ), moderniza a proteção de dados na República Checa. A ZZOÚ cria novamente uma autoridade de supervisão para a proteção de dados – a Autoridade de proteção de dados (DPA checa). O RGPD tem um efeito direto na República Checa, mas a ZZOÚ fornece disposições adicionais para acomodar os requisitos nacionais, especialmente nas secções 5 a 15.

A política de privacidade da República Checa, em conformidade com o RGPD, exige a inclusão de informações específicas, tais como a identidade do responsável pelo tratamento e os detalhes de contacto, a finalidade e a base jurídica para o tratamento, os destinatários dos dados pessoais, os detalhes das transferências internacionais, o período de armazenamento de dados, os direitos do titular dos dados, as consequências da não disponibilização de dados e informações sobre a tomada de decisões e a criação de perfis automatizados. Os responsáveis pelo tratamento devem também informar os titulares dos dados de qualquer processamento posterior dos dados existentes para um novo fim.

Inglês, italiano, alemão, neerlandês e outros idiomas que estarão disponíveis em breve.

O gerador de políticas de privacidade suporta a conformidade com o RGPD, assim como a conformidade com a CCPA/CPRA e outras leis de privacidade estatais dos EUA, com regulamentos adicionais a seguir em breve.